Novo Regime Jurídico da Mediação de Seguros

de José Vasques

editor: Coimbra Editora, dezembro de 2006
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O regime jurídico da mediação de seguros, nas sucessivas configurações que o legislador Ihe foi dando, nunca foi entre nós, ao que se sabe, objecto de estudo monográfico — para o que o texto agora publicado, resultante do acompanhamento dos sucessivos projectos e de uma primeira análise do diploma que aprova o novo regime jurídico da mediação de seguros e de resseguros, apenas pretende contribuir.
Abordam-se no primeiro capitulo os aspectos gerais do diploma: o respectivo âmbito de aplicação e as novas categorias de mediadores, além de se referirem outros aspectos, que serão tratados nos capítulos seguintes, dedicados ao contrato de mediação de seguros ou de resseguros: seu enquadramento e questões que suscita; e as condições de acesso e de exercício da actividade de mediação de seguros ou de resseguros: a supervisão, as condições de registo, os direitos e deveres inerentes ao exercício da actividade; e ao regime sancionatório. Foram incluídos anexos com a legislação pertinente, bem como referências completas da jurisprudência e legislação citadas.
Optou-se por remeter para notas de pé-de-página todas as indicações bibliográficas, jurisprudenciais, legislativas e regulamentares que, servindo de suporte e de pista para aprofundamento, são razoavelmente independentes do texto, que pode ser lido sem elas.

Novo Regime Jurídico da Mediação de Seguros

de José Vasques

Propriedade Descrição
ISBN: 9789723214581
Editor: Coimbra Editora
Data de Lançamento: dezembro de 2006
Idioma: Português
Dimensões: 163 x 233 x 15 mm
Páginas: 264
Tipo de produto: Livro
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Comercial
EAN: 9789723214581
José Vasques

Especialista em Direito dos Seguros. Doutor em Direito.

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