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Novo Regime dos Contratos Públicos e Contrapartidas em Angola
Inclui legislação essencial
Editor:
Vida Económica, outubro de 2017 ‧
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SINOPSE
Em 2016 o Legislador Angolano levou a cabo uma reforma profunda
no regime da contratação pública, da qual resultaram a
criação de novos procedimentos para a formação de contratos,
o estabelecimento do regime de execução de alguns tipos de
contratos que até 2016 não tinham regulação expressa e a uniformização
da legislação relativa a esta matéria.
Para além disso, foi criada a Política Nacional de Contrapartidas, que veio instituir a obrigatoriedade da celebração de acordos de contrapartidas para alguns contratos públicos.
Nesta obra, os autores analisam os três diplomas essenciais que consubstanciam esta reforma - a Lei n.º 9/16, de 16 de Junho (Lei dos Contratos Públicos), a Lei n.º 20/16, de 29 de Dezembro (Lei das Contrapartidas), e o Decreto Presidencial n.º 4/17, de 26 de Janeiro (Política Nacional de Contrapartidas) - com vista a permitir a consolidação dos conhecimentos sobre o regime em questão a todos os que trabalham com contratação pública em Angola ou que têm interesse nestas matérias.
Para além disso, foi criada a Política Nacional de Contrapartidas, que veio instituir a obrigatoriedade da celebração de acordos de contrapartidas para alguns contratos públicos.
Nesta obra, os autores analisam os três diplomas essenciais que consubstanciam esta reforma - a Lei n.º 9/16, de 16 de Junho (Lei dos Contratos Públicos), a Lei n.º 20/16, de 29 de Dezembro (Lei das Contrapartidas), e o Decreto Presidencial n.º 4/17, de 26 de Janeiro (Política Nacional de Contrapartidas) - com vista a permitir a consolidação dos conhecimentos sobre o regime em questão a todos os que trabalham com contratação pública em Angola ou que têm interesse nestas matérias.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789897684111 |
| Editor: | Vida Económica |
| Data de Lançamento: | outubro de 2017 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 156 x 231 x 25 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 512 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Internacional
|
| EAN: | 9789897684111 |
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