Modelos de Simplificação Administrativa

I - O FENÓMENO DA SIMPLIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA: Contexto e delimitação - A simplificação administrativa como fenómeno acessório: alguns exemplos - Formas de simplificação administrativa (a título próprio) - A integração procedimental como mecanismo privilegiado de simplificação de procedimentos complexos. Os modelos italiano e alemão: modelos de coordenação e de concentração de competências. Indicação de sequência;
II - O MODELO DE COORDENAÇÃO: Preliminares - A conferência procedimental - A conferência instrutória - A conferência deliberativa - Questões de natureza dogmática;
III - MODELO DE CONCENTRAÇÃO: Preliminares - Procedimento especial de verificação de projectos (Planfestellungsverfabren) - O efeito de concentração - Questões de natureza dogmática.