Marcas & Patentes

Para a elaboração desta colectânea de legislação Marcas e Patentes, motivaram-nos as recentes alterações legislativas proporcionadas pelo Decretolei n.º 143/2008, de 25 de Julho, e que entraram em vigor a 1 de Outubro de 2008, mas sobretudo a necessidade sentida, como práticos do direito da propriedade industrial, de um instrumento de trabalho actualizado, de fácil consulta e que contivesse os principais diplomas legislativos nesta matéria.

(…) incluímos apenas aqueles que são os diplomas essenciais da legislação sobre propriedade industrial. Esta é extensa e abrange realidades tão diferentes como a protecção de obtenções vegetais ou a regulamentação dos mandatários especializados.