Manual de Direito Constitucional - Tomo II Livro
Constituição (7ª Edição)
de Jorge Miranda
Sobre
o LivroO presente Tomo é dedicado em exclusivo à Constituição. Mais concretamente à Constituição como fenómeno jurídico e também à análise das normas constitucionais.
TÍTULO I - A CONSTITUIÇÃO COMO FENÓMENO JURÍDICO
CAPÍTULO I - SENTIDO DA CONSTITUIÇÃO
- 1.° Constituição e constitucionalismo
- 2.° Conceções gerais sobre a Constituição
CAPÍTULO II - FORMAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO
- 1.º Poder constituinte e formação da Constituição
- 2.° Fontes das normas constitucionais
CAPÍTULO III - MODIFICAÇÃO E SUBSISTÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO
- 1.º As modificações constitucionais em geral
- 2.° A revisão constitucional e o seu processo
- 3.º Os limites materiais da revisão constitucional
TÍTULO II - NORMAS CONSTITUCIONAIS
CAPÍTULO I - ESTRUTURA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS
CAPÍTULO II - INTERPRETAÇÃO, INTEGRAÇÃO E APLICAÇÃO
- 1.º Interpretação e integração das normas constitucionais
- 2.° A aplicação das normas constitucionais no tempo
- 3.º A aplicação das normas constitucionais no espaço
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