Manual de Direito Constitucional - Tomo I, 1
O Estado e os Sistemas Constitucionais (10ª Edição)
de Jorge Miranda
Todas ou quase todas as civilizações o conhecem. Na civilização ocidental, foi um longo processo até se chegar ao Estado moderno e, neste, ao Estado constitucional, representativo ou de Direito. Pois, se não há poder sem adstrição, de um modo ou outro, a normas jurídicas, só no Estado constitucional se consagra a garantia plena do seu cumprimento e de respeito dos direitos das pessoas elevadas também a cidadãos.
O presente subtomo tem por objeto o estudo dessa marcha histórica; o das experiências e dos sistemas constitucionais mais relevantes, com influência e difusão variáveis; e a dos sistemas constitucionais do Brasil, dos países africanos de língua oficial portuguesa e de Timor (deixando o estudo do sistema constitucional português para o subtomo II).
São muitos os problemas que se suscitam, e no nosso tempo alguns para além e acima do próprio Estado. Mas não é possível compreender o Direito constitucional sem uma introdução histórica e comparativa. Este o ponto de partida indispensável.
TÍTULO I - O ESTADO NA HISTÓRIA
Capítulo I - Localização histórica do Estado
Capítulo II - O Direito público moderno e o Estado europeu
TÍTULO II - CONSTITUCIONALISMO E SISTEMAS CONSTITUCIONAIS
Capítulo I - Sistemas constitucionais em geral
Capítulo II - O CONSTITUCIONALISMO BRITÂNICO E A SUA DIFUSÃO
Capítulo III - O CONSTITUCIONALISMO DOS ESTADOS UNIDOS E A SUA PROJEÇÃO
Capítulo IV - O constitucionalismo francês e a sua projeção
Capítulo V - Outros Sistemas constitucionais da Europa Ocidental
Capítulo VI - Do constitucionalismo soviético às novas constituições da Rússia e dos países da Europa Centro-oriental
Capítulo VII - O constitucionalismo dos países da América Latina
Capítulo VIII - Os constitucionalismos asiáticos e africanos
| ISBN: | 9789723222203 |
| Editor: | Coimbra Editora |
| Ano: | 2014 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 163 x 228 x 14 mm |
| Páginas: | 262 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Classificação temática: | Livros em Português > Direito > Direito Constitucional |
| EAN: | 9789723222203 |
Obra de referência
Luís Perestrelo
Esta nova edição, revela-se, à semelhança das anteriores uma obra muito esclarecedora, na qual se apresenta uma perspectiva comparada dos vários sistemas constitucionais da Europa e do mundo. Constitui por isso um excelente contributo por parte do Professor Doutor Jorge Miranda, que através de uma análise coerente das constituições, suas tipologias e características, permite entender porventura algumas diferenças culturais, sociais e políticas a nível mundial.
Jorge Manuel Moura Loureiro de Miranda nasceu em Braga a 15 de abril de 1941. É um professor de Direito e jurisconsulto português.
Licenciado em Direito (1963) e doutor em Ciências Jurídico-Políticas (1979), é professor catedrático das Faculdades de Direito da Universidade de Lisboa e da Universidade Católica Portuguesa. Nas duas Faculdades já exerceu a regência de todas as disciplinas do Grupo de Ciências Jurídico-Políticas, mantendo hoje a seu cargo as de Direito Constitucional e Direitos Fundamentais. Também na Faculdade de Direito de Lisboa, onde foi saneado no pós-25 de Abril, exerceu funções como presidente do Conselho Científico (1988-1990 e 2004-2007) e presidente do Conselho Diretivo (1991-2001). Integrou ainda Comissão Científica da Escola de Direito da Universidade do Minho (1973-2005), coordenou a licenciatura em Direito da Universidade Católica Portuguesa (1983-1989) e foi vogal da Comissão Instaladora da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (1996).
Eleito nas listas do Partido Popular Democrático, foi deputado à Assembleia Constituinte (1975-1976), tendo um tido um papel importante na feitura da Constituição da República Portuguesa de 1976. A sua colaboração estendeu-se também à elaboração das Constituições de São Tomé e Príncipe (1990), de Moçambique (1990), da Guiné-Bissau (1991) e de Timor-Leste (2001). Foi membro da Comissão Constitucional (1976-1980), órgão precursor do actual Tribunal Constitucional. Saiu do PSD na cisão que deu origem à Acção Social Democrata Independente, que lhe garantiu uma nova eleição como deputado à Assembleia da República (1980-1983), na coligação Frente Republicana e Socialista. Apoiado pelo PS, foi candidato ao cargo de Provedor de Justiça (2009), mas retirou-se em virtude da sua não eleição à primeira volta.
É contra o aborto, defendendo a inconstitucionalidade dos dois referendos realizados em Portugal sobre a matéria, por estes contrariarem o "Direito à vida", consignado na Constituição de 1976.
Também defendeu que o casamento entre pessoas do mesmo sexo é igualmente inconstitucional, pois contraria os artigos 13.º e 36.º da mesma Constituição, pois atesta que os homossexuais têm todos os direitos, inclusivamente o de casar, mas não com pessoas do mesmo sexo e; ademais, o casamento entre pessoas do mesmo sexo retira o livre direito de constituir família, pois impede logo, a procriação biológica.
É autor de mais de duas centenas e meia de publicações, entre monografias, manuais, lições policopiadas e artigos científicos, salientando-se os títulos Contributo para uma teoria da inconstitucionalidade (1968), A Revolução de 25 de Abril e o Direito Constitucional (1975), A Constituição de 1976: formação, estrutura e princípios fundamentais (1978), Manual de Direito Constitucional (1981), Direito da Economia (1983), Estudos de Direito Eleitoral (1995), Direito Internacional Público (1995), O Constitucionalismo Liberal Luso-Brasileiro (2001) e Teoria do Estado e da Constituição (2002).
É Doutor Honoris Causa em Direito, pela Universidade de Pau (França, 1996), Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Brasil, 2000), Universidade Católica de Lovaina (Bélgica, 2003) e pela Universidade do Porto (2005).
A 9 de junho de 1994 foi feito Comendador da Ordem Militar de Sant'Iago da Espada, a 9 de junho de 2001 recebeu a Grã-Cruz da Ordem da Liberdade e a 9 de junho de 2005 foi agraciado com a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique.
