Legislação do Desporto 2010

A intenção de realizar a presente obra surgiu das dificuldades práticas de aplicação de diversas normas relativas a diversos casos concretos na minha vida profissional enquanto Advogado da Federação de Andebol de Portugal, onde deparei que o edifício normativo do Desporto tem mudado de tal forma que, nós juristas, a maior parte das vezes, nem damos conta da sua sucessiva e rápida mutação e instabilidade. Como se sabe, em Portugal, desde inícios da década de 90, surge uma vasta produção legislativa sobre desporto, incessante, persistente e dispersa, que muito dificulta a vida dos práticos que, tal como eu, gostam de estudar e trabalhar as mais diversas e complexas matérias deste autêntico "ramo de Direito". Cada vez mais dispersa, e não obstante já não ser tão pouco conhecida como isso, a verdade é que a normatividade do fenómeno desportivo carecia actualmente de um instrumento de trabalho e estudo, que compilasse a mais recente e muito vasta produção legislativa dos últimos anos. Foi com o intuito de realizar uma colectânea onde reunisse os principais diplomas e normas que orientam o perturbado fenómeno desportivo nacional, de fácil acesso a todos (juristas e sobretudo não juristas), e que visasse contribuir para um aumento da discussão e investigação sobre muitas das questões e matérias aqui sumariamente evidenciadas, que levei a cabo esta árdua e interminável tarefa.