Legislação de Direito da Família

-Normas Constitucionais de Família
-Código Civil: Direito da Família
-Casamento
-União de Facto
-A Casa de Morada de Família
-Compra e Venda entre Filhos e Netos
-Normas Comerciais
-Insolvência
-Crimes contra a Família e Crimes contra a Vida em Sociedade
-Normas Laborais
-Normas Fiscais
-Normas de Segurança Social
-Estrangeiros Reagrupamento Familiar
-Normas Processuais
-Associações de Família
-CIG - Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género

PREFÁCIO

A publicação de uma colectânea de Legislação de Direito de Família e temas conexos parece-me uma excelente ideia, da maior utilidade para todos quantos que se relacionam, na prática, com estas matérias, desde os profissionais do foro àqueles que lidam com a família numa perspectiva mais social.
É uma área muito vasta e em constante mutação, que justifica não só o esforço de selecção e compilação que agora é inicialmente pelo Dr. João Botelho, mas também um trabalho de permanente actualização e desenvolvimento.
Faço votos para que o resultado pretendido seja alcançado e que esta se venha a tornar rapidamente uma colectânea de referência nesta área de Direito.

Alexandre Sousa Machado