Formulários de Direito Processual Penal

Reúne as minutas-tipo de aplicação no Processo Penal, acompanhadas de referências legais, doutrinais e jurisprudenciais. Cada minuta é completada com notas práticas (breves e elucidativas) que esclarecem o «formulário». Permite elaborar «peças» com fins processuais e a sua adaptação ao caso concreto. Entre outras propostas, o livro inclui textos para Requerimentos, Mandados, Denúncias, Queixas e Formulários gerais.