Estudos sobre a Nova Concordata

O Instituto Superior de Direito Canónico leva a lume este volume com estudos sobre a nova Concordata de 2004. É a primeira iniciativa editorial em relação a este novo tratado internacional, presságio de uma série de iniciativas que o ISDC vai efectivar nos tempos próximos.

Este volume recolhe as conferências pronunciadas nas XIII Jornadas de Direito Canónico de 2005.

O Prefácio da obra é da autoria de Sua Excelência o Senhor Presidente da Assembleia da República Dr. Jaime Gama.

"1. A República Portuguesa reconhece à Igreja Católica o direito de exercer a sua missão apostólica e garante o exercício público e livre das suas actividades, nomeadamente as de culto, magistério e ministério, bem como a jurisdição em matéria eclesiástica.

2. A Santa Sé pode aprovar e publicar livremente qualquer norma, disposição ou documento relativo à actividade da Igreja e comunicar sem impedimento com os bispos, o clero e os fiéis, tal como estes o podem com a Santa Sé.

3. Os bispos e as outras autoridades eclesiásticas gozam da mesma liberdade em relação ao clero e aos fiéis.

4. É reconhecida à Igreja Católica, aos seus fiéis e às pessoas jurídicas que se constituam nos termos do direito canónico a liberdade religiosa, nomeadamente nos domínios da consciência, culto, reunião, associação, expressão pública, ensino e acção caritativa".

(Concordata entre a Santa Sé e a República Portuguesa, 18 Maio 2004, art. 2)