Estatuto do Aluno do Ensino Não Superior
de António Pedro Barbas Homem
editor:
Plátano Editora, abril de 2003
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Aprovado pela Lei n.º30/2002, de 20 de Dezembro, o Estatuto do Aluno do Ensino não Superior tem agora de ser aplicado pelos estabelecimentos de ensino básico e secundário, públicos e particulares e cooperativos. A presente publicação, da responsabilidade de três dos membros da Direcção da Associação Portuguesa de Direito da Educação, está organizada em cinco partes: uma introdução geral; uma explicação do conteúdo do Estatuto do Aluno, sob a forma de perguntas e respostas, formulários do procedimento disciplinar; o texto da lei; a indicação de legislação complementar.
ISBN: | 9789727701896 |
Editor: | Plátano Editora |
Ano: | 2003 |
Idioma: | Português |
Dimensões: | 170 x 237 x 13 mm |
Encadernação: | Capa mole |
Páginas: | 76 |
Tipo de produto: | Livro |
Classificação temática: | Livros em Português > Ensino e Educação > Políticas Educacionais e Administração Escolar |
EAN: | 9789727701896 |
Idade Mínima Recomendada: | Não aplicável |