Empreitadas e Fornecimentos

Esta obra contém: conceitos e preceitos do código civil relacionados com empreitadas, regime jurídico das empreitadas, local onde se devem realizar os actos públicos dos concursos para execução das obras públicas, sistematização de diplomas, revisão dos preços dos contratos de fornecimento, despacho do ministro do equipamento social e do ambiente, base de licitação, programa de concurso e caderno de encargos, regulamento e simplificação do visto do tribunal de contas, comissão de inscrição, actualização dos valores das classes de alvarás e dos valores do limite de isenção, modelo de impresso, instruções para aplicação do decreto-lei nº.10/75, de 14 de Janeiro.