Direito Registral Predial

Edição actualizada. Inclui informação indispensável aos profissionais das conservatórias, juristas, estudantes, empresários, gestores, dirigentes de sociedades, de cooperativas, de empresas públicas e privadas, agrupamentos de empresas e de interesse económico europeu.

Índice

• Prefácio à 2.ª edição
• Nota prévia à 3.ª edição
• Nota prévia à 1.ª edição
Introdução
Noções generalistas e introdutórias de registo predial
Análise de processos registrais: notas práticas
Registabilidade de acção
Referência
1. Acções e decisões sujeitas a registo predial
1.1. Acções e decisões judiciais sujeitas a registo predial: razão de ordem e objecto do registo predial
1.2. Análise genérica das acções sujeitas a registo
1.3. Delimitação por via negativa do âmbito das acções e decisões judiciais sujeitas a registo
1.4. Requisitos especiais das inscrições e efeitos da acção e da decisão judicial sujeitas a registo
1.5. O pedido de cancelamento do registo por via de factos impugnados em juízo
2. Dos aspectos gerais e sistemática da questão
3. Dos pedidos susceptíveis de registo
4. Das peças processuais para o registo da acção
5. Das condições de realização do registo da acção
6. Da feitura do registo
7. Da impugnação da decisão
8. Da conclusão
Requerimento de constituição de propriedade horizontal
Referência
1. Do deferimento do pedido de urgência do registo
2. Da legitimidade do requerimento
3. Legalidade e perfeição documental
3.1. Da escritura de constituição de propriedade horizontal
3.2. Modelo I do IMI - duplicado de participação à matriz
3.3. Do duplicado de entrega da escritura no serviço de finanças
4. Da substância das peças documentais
4.1. Da propriedade horizontal em especial
4.2. Dogmática doutrinal. Generalidades. Origens legislativas
4.3. Natureza jurídica
4.4. Requisitos da propriedade horizontal
4.5. Situações dilemáticas
4.6. Modos de constituição
4.6.1. Da usucapião
4.6.2. Constituição negocial
4.6.3. Decisão judicial
4.7. Regime jurídico
4.8. Despesas das partes comuns
4.9. As garagens como fracções autónomas
4.10. A existência de diversidade de proprietários
4.11. "Propriedade horizontal vertical"
4.12. Destino das fracções
4.13. Valor relativo das fracções
4.14. Intervenção do cônjuge na constituição da Propriedade Horizontal
4.15. Instituição da propriedade horizontal em edifício pertencente a duas ou mais pessoas
4.16. Alterações ao título constitutivo
4.17. Da prática notarial. Generalidades
4.18. Prática registral. Generalidades
5. Esquematização da feitura registral
5.1. Da descrição genérica
5.2. Da descrição subordinada
6. Das conclusões
Registo de direito de superfície
Referência
1. Do historial do prédio
2. Do direito de superfície
3. Dos requisitos do direito de superfície constantes na escritura de permuta
4. Da feitura do registo do direito de superfície
5. Das conclusões
Registabilidade de aquisição de parcela de terreno a destacar com a descrição predial n.º 2000, da freguesia de Santa Catarina, e sua anexação ao prédio com a descrição predial n.º 3000 da mesma freguesia
Referência
1. Do direito de servidão predial. Generalidades
2. Das questões que se colocam
2.1. Da desanexação do logradouro do prédio n.º 2000
2.2. Do formalismo processual da desanexação
2.3. Da realização da escritura em ref. p)
2.4. Do cancelamento das hipotecas
2.5. Da abertura de nova descrição do prédio anexado
2.6. Da constituição do direito de servidão
3. Da alteração da propriedade horizontal do prédio n.º 2000
4. Repercussões conclusivas do tratamento registral
Registabilidade de contrato promessa de compra e venda com eficácia real
1. Da hipótese
2. Da análise
3. Conclusões
Registabilidade de aquisição do direito de propriedade
Referência
DIREITO REGISTRAL PREDIAL: NOÇÕES PRÁTICAS
1. Da análise da questão
2. Das conclusões
3. Instância e oficiosidade no registo predial
3.1. Instância e oficiosidade no registo predial: generalidades
3.2. Das oficiosidades em sede de registo predial
4. Generalidades do direito de usufruto
Rectificação da área constante da descrição predial n.º 2000 da freguesia de Santa Constança
Referência
1. Da questão
2. Da análise
2.1. Da rectificação em geral
2.2. Legitimidade do apresentante
2.3. Legitimidade da representada/comproprietária
2.4. Documentos necessários
2.5. Validade dos documentos apresentados
2.6. Necessidade do processo pré-registral
2.7. Formalismo legal imposto
2.8. Tipologia da alteração à descrição
3. Das conclusões
4. Anexo - das declarações dos proprietários confinantes
Processo de justificação registral
Referência
1. Exposição da questão
2. Do processo de justificação
3. Da análise
3.1. Da legitimidade do apresentante
3.2. Da legitimidade do justificante
3.3. Do requerimento
3.4. Conclusões parcelares
4. Das citações
5. Da instrução
6. Da decisão
7. Do registo
Registo de penhora
Referência
1. Da penhora
2. Da análise
2.1. Da legitimidade do requerente
2.2. Dos documentos
2.3. Da forma de lavrar o registo
3. Do registo
Registo do direito de usufruto e da nua propriedade com base em testamento (pré-registo)
Referência
1. Da questão
2. Da legitimidade da requerente e da validade formal dos documentos
3. Da transmissão do direito de usufruto
4. Da transmissão da (nua) propriedade
4.1. Escalpelização da expressão "por sua morte"
4.2. Dos conceitos de "propriedade" e de "nua propriedade"
4.3. Que netos a privilegiar
5. Das conclusões
Declaração complementar para hipoteca: qualificação registral
Referência
1. Exposição da questão
2. Da declaração complementar em geral
3. Da declaração complementar em especial
4. Da qualificação do requerido
5. Da qualificação do pedido requerido
6. Projecto de feitura registral
Registabilidade de hipoteca legal
Referência
1. Do requerido
2. Do pedido de registo
3. Da legitimidade do requerente
4. Da qualificação registral
5. Ensaio da feitura do registo
6. O registo predial e o princípio do trato sucessivo
6.1. Introdução
6.2. Noção e fundamento do princípio do trato sucessivo
6.3. Evolução histórica do princípio na legislação portuguesa
6.4. O Decreto-Lei n.º 224/84, de 6 de Julho
6.4.1. Consagração do princípio do trato sucessivo, artigo 34.º do Código do Registo Predial
6.4.2. Consagração do princípio da legitimação, artigo 9.º do Código do Registo Predial
6.4.3. Articulação entre o artigo 34.º e o artigo 9.º ambos do CRP
6.4.4. Excepções ao artigo 9.º, n.º 1 do CRP
Registabilidade de acção de execução específica
Referência
1. Da exposição da questão
2. Do contrato promessa sujeito a registo
3. Da registabilidade da acção de execução específica
4. Do tratamento registral
Registabilidade de arrolamento
Referência
1. Exposição da questão
2. Do arrolamento
3. O arrolamento e o registo predial
4. Das bases documentais para a feitura do registo
5. Da qualificação registral
6. Simulação da inscrição registral
Registabilidade de aquisição de prédio urbano através de dois títulos constitutivos: compra e venda e permuta
Referência
1. Explanação da questão
2. Da escritura de permuta
3. Da escritura de compra e venda
4. Da análise jurídica
5. Do tratamento registral
Registabilidade de contrato promessa de arrendamento urbano relativo a aparelho de telecomunicações
Referência
1. Exposição da questão
2. Do contrato sub judice
3. Da análise da questão
4. Da qualificação registral
5. Da conclusão
Registabilidade do direito de superfície
Referência
1. Da aquisição da primeira adquirente do direito de superfície
2. Da transmissão do direito de superfície
3. Dos pedidos de registo/inscrição
3.1. Registo/inscrição da aquisição do direito de superfície
3.2. Do registo a favor dos herdeiros
4. Da simulação da feitura registral
5. Dogmática genérica do direito de superfície
Pedido de registo de ampliação de hipoteca
Referência
1. Da situação 2. Da análise
3. Das conclusões
Registabilidade de hipoteca voluntária e de averbamento à inscrição
Referência
1. Exposição da questão
2. Do averbamento à inscrição G-1 quanto ao estado civil
3. Da hipoteca
Registabilidade de acção de impugnação pauliana
Referência
1. Da questão
2. Da análise da questão
2.1. Da registabilidade da acção de impugnação pauliana
2.1.1. Da introdução à questão. Noção e origem da acção de impugnação pauliana
2.1.2. Requisitos da acção de impugnação pauliana
2.1.3. Âmbito de aplicação
2.1.4. Efeitos da impugnação pauliana
2.1.5. Prazo de exercício da acção de impugnação pauliana
2.1.6. A legitimidade processual. O pedido. A prova a realizar
2.1.7. O arresto dos bens ou direitos objecto de impugnação pauliana
2.1.8. Da registabilidade da acção de impugnação pauliana.
Sua natureza jurídica. Subanálise do registo de acções e do princípio do trato sucessivo, em especial
2.1.9. Efeitos do registo da acção ou decisão judicial sujeita a registo ou sua omissão
2.1.10. Do recente acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 6/2004, incluso no proceso n.º 1174/2002
2.2. Da acção em concreto
3. Das conclusões
4. Do projecto de despacho
Registabilidade de aquisição através de transacção por termo no processo
Referência
1. Exposição da questão
2. Do termo de transacção
3. Da homologação da transacção
4. Do despacho de recusa, em ref. j)
5. Da análise da situação
6. Do conteúdo da decisão judicial
7. Das conclusões
8. Da qualificação do pedido de registo
Processo de rectificação (de área) em prédio urbano
Referência
1. A rectificação do registo em sede de registo predial
1.1. Do processo de rectificação
1.2. Da origem e razão da rectificação
1.3. Da estruturação do processo de rectificação
2. Da explanação da questão
3. Da legitimidade para instaurar o processo de rectificação
4. Das peças documentais carreadas no processo
5. Das conclusões
Registo de acção de justificação judicial
Referência
1. Da exposição da questão
2. Do pedido em sede de petição em ref. b)
3. Da registabilidade da justificação judicial
4. Da conclusão
Modelos de registos
1. Declaração complementar para aquisição provisória da nua propriedade
2. Pedido de registo de penhora e despacho de recusa
3. Registo provisório por natureza de arresto sob a nua propriedade
4. Registo de hipoteca com permanência no regime bonificado
5. Registo de ónus oficioso (inscrição não especificada)
6. Conversão de inscrição relativa a crédito que fica afecto ao cumprimento de obrigações hipotecárias
7. Anotação de recusa de averbamento à inscrição
8. Averbamento à denominação do titular inscrito
9. Inscrição de transmissão de direito
10. Inscrição de aquisição a favor de herança ilíquida e indivisa
11. Registo da constituição do direito de superfície
12. Registo de locação financeira e transmissão da posição contratual
13. Pedido de registo provisório por natureza de hipoteca voluntária para garantia de empréstimo
14. Pedido de registo provisório por natureza de aquisição
15. Pedido de registo provisório por natureza de hipoteca voluntária para relativa à assumpção de quaisquer responsabilidades
16. Registo de aquisição e hipoteca provisórias por natureza
17. Aquisição provisória por natureza em direito de superfície
18. Aquisição em direito de superfície de parte indivisa
19. Registo de restrição ao direito de propriedade
20. Registo de reserva matemática
21. Registo de constituição de propriedade horizontal com especificidades
22. Anotação de recusa
23. Registo de actualização de inscrição por averbamento
24. Registo de ónus de não fraccionamento e de servidão
• Bibliografia
• Índice geral