Direito Processual Penal - Volume II

"Estes Sumários Desenvolvidos pretendem ser um auxiliar para os estudantes de Direito Processual Penal II da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto.

Não esgotam, por isso, outros elementos de estudo recomendados para a disciplina e não visam o tratamento exaustivo dos problemas, mas unicamente a sua enunciação.

A publicação destes sumários corresponde ao pedido dos estudantes a quem o texto se destina, agradecendo-se a todos, passados, presentes e futuros, o impulso e estímulo para a elaboração do texto que ora se dá à estampa."