Direito Internacional do Mar e Temas de Direito Marítimo

Temas de Direito do Mar - As Convenções de Genebra de 1958 - A Convenção de Montego Bay (MB), de 1982 - A Convenção de Viena de 1988, Contra o Tráfico de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas - O Controlo de Navios pelo Estado do Porto (Port State Control). A Convenção de Montego Bay - A Poluição Marítima. A CNUDM, as Convenções e a Questão do Ilícito de Poluição - Temas de Direito Marítimo - A Problemática da Remoção de Destroços de Navios - O Abandono de Navios. Breve Comentário ao Art.17º do DL 202/98, 10 JUL