Direito das Empresas

A perenidade da obra foi assegurada pela pureza conceptual e pelo rigor discursivo e até hoje os seus textos não deixaram de ser estudados, seguidos, recomendados ou divulgados (…)

Na realidade, a memória do riquíssimo ensino oral do autor, que muitos dos seus escritos ecoam, a par da actualidade didáctica e científica do seu pensamento, foi para os coordenadores estímulo e recompensa bastante para a presente publicação que tem por finalidade primeira permitir o conhecimento da lição de Orlando de Carvalho, particularmente pelas gerações mais novas.

Os primeiros cinco estudos "Critério e estrutura do estabelecimento comercial"; "Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 24 de Junho de 1973"; "Alguns aspectos da negociação do estabelecimento"; "Empresa e direito do trabalho" e "Empresa e lógica empresarial", são textos prontos, definitivos e, por isso, intemporais. Não carecem por isso de actualização, contextualização ou adenda.

Os textos seguintes são obras inacabadas: "Direito Comercial" (um precioso elemento de compreensão do ideário comercialístico) "Nótulas de Direito das Empresas I", "Nótulas de Direito das Empresas II" e "Notas sobre a Constituição Económica" (são textos essencialmente de cariz didáctico, na realidade estamos perante notas, por vezes sintéticas, por vezes compreensivas, destinadas ao acompanhamento das aulas do curso de Direito das Empresas).

A sua actualidade perdura na noção pré-jurídica de empresa, nos problemas inerentes a cada um dos perfis da empresa ou na capacidade autonómica do Direito das Empresas, por exemplo.

Por último, apesar de não voltado especificamente para o Direito das Empresas, é inserido o estudo, "Para um novo paradigma interpretativo: o projecto social global", pois dada a sua abrangência metodológica e as suas imbricações sociais, é, sobretudo após os textos voltados para as linhas de força constitucionais, um valioso complemento para compreensão da função instrumental do Direito no projecto de sociedade e no modelo sistémico pensado pelo Autor.