Direito Consular

de Wladimir Brito

editor: Coimbra Editora, abril de 2004
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RESUMO BREVE DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA FUNÇÃO CONSULAR E DA CODIFICAÇÃO DO DIREITO CONSULAR I . Evolução Histórica da Função Consular Introdução Os percursores Os cônsules na idade média A instituição consular no renascimento e na modernidade: séculos XVI a XVIII Conclusão II. Codificação do direito consular As tentativas de codificação do direito consular internacional anteriores à convenção de Viena sobre as relações consulares de 1963 O ESTATUTO JURÍDICO DO CÔNSUL I . Conceito de Cônsul Introdução O conceito de Cônsul na convenção de Viena sobre as relações consulares de 1963 O conceito de Cônsul no direito interno Português II. Cônsul honorário e Cônsul de carreira Cônsul honorário O Cônsul de Carreira A questão da nacionalidade do Cônsul III. Classificação dos Cônsules Classificação dos Cônsules: classes e categorias ESTABELECIMENTO DE RELAÇÕES CONSULARES I. Introdução: estabelecimento das relações e de postos consulares Estabelecimento de relações consulares Estabelecimento de postos consulares II. A nomeação Introdução A nomeação na convenção de Viena sobre as relações consulares de 1963 A nomeação no direito português III. Carta de provisão ou carta -patente e exequatur Introdução Carta de provisão ou carta-patente O Exequatur IV. Cooperação Consular Inter-Estadual No direito internacional A cooperação inter-estadual no direito português V. Fim das Relações Consulares No direito Internacional O fim das relações consulares no direito português PRIVILÉGIOS E IMUNIDADES CONSULARES I. Imunidades, Inviolabilidades, privilégios e facilidades: conceito e evolução normativa Imunidades, privilégios e facilidades II. Imunidades, Inviolabilidades, Privilégios e facilidades na convenção de Viena sobre as relações Consulares de 1963 Introdução Imunidades, inviolabilidades, privilégios e facilidades relativas ao posto consular Imunidades, inviolabilidades, privilégios e facilidades dos cônsules na convenção de Viena sobre as relações consulares de 1963 Prerrogativas dos postos consulares e dos cônsules honorários Deveres dos agentes consulares

Direito Consular

de Wladimir Brito

Propriedade Descrição
ISBN: 9789723212297
Editor: Coimbra Editora
Data de Lançamento: abril de 2004
Idioma: Português
Dimensões: 163 x 232 x 13 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 208
Tipo de produto: Livro
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Geral
EAN: 9720032012291
Idade Mínima Recomendada: Não aplicável
Wladimir Brito

Professor Catedrático da Universidade Portucalense, Diretor do IJP - Instituto Jurídico Portucalense, Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade do Minho.

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