Direito Administrativo

Os princípios gerais ocupam naturalmente, no Direito Administrativo, um lugar fundamental e à parte. Por outro lado, os actos administrativos representam um essencial instrumento da actividade administrativa, nessa medida reclamando outrossim uma detida atenção e análise.
Assim se explica que no ensino, no estudo e na prática do Direito Administrativo, estas realidades detenham um lugar de primeira linha, consentaneamente com a sua aludida relevância. Na senda destes pressupostos, o presente livro debruça-se sobre ambas as temáticas. Tal como sucedeu com outra obra anteriormente publicada (dedicada ao procedimento administrativo), esta pequena colectânea de Casos Práticos nasce em sequência da actividade académica do Autor, no ensino da Cadeira de Direito Administrativo.