Direito à cidade

No âmbito de um estudo internacional designado La mixité sociale: une référence européenne partagée? - desenvolvido em Portugal pelo Núcleo de Ecologia Social do LNEC, conforme solicitação do Centre de Recherche sur l'Espace, les Transports, l'Environmement et les Institutions Locales (C.R.E.T.E.I.L.), da Université Paris XII -, em que se analisa a incidência da noção de mistura social nas políticas do habitat em quatro países da Europa (França, Alemanha, Espanha e Portugal), propõe-se aqui reflectir sobre alguns dos resultados da análise já efectuada relativamente ao contexto português. Em termos da aplicabilidade da noção mistura social nas políticas habitacionais e práticas de intervenção, pretende-se relacionar algumas características da situação francesa - identificando os seus principais impactes e contradições - com o contexto português. Nesse sentido, identificam-se:
- Os conceitos e critérios que, no caso português, mais se aproximam do termo mistura social (e termos equivalentes ou associados, como por exemplo: luta contra a exclusão, diversidade social e étnica, segregação espacial, equilíbrio da população, equilíbrio social, reagrupamento de imigrantes, reagrupamentos étnicos ou identitários, gueto);
- As diferenças e especificidades, entretanto, detectadas ao nível do contexto nacional.
Em termos da continuidade da pesquisa, perspectivam-se também alguns dos eixos conceptuais que parecem, a priori, orientar as políticas públicas do habitat e do urbanismo em Portugal. A análise a que nos reportamos refere-se à consulta em textos relacionados com as políticas do habitat e do urbanismo, bem como em textos sobre a segregação e exclusão (sobretudo social e étnica).