Da Unidade e Pluralidade de Crimes

“Desta forma, o estudo apresentado encontra-se dividido em três partes. Uma "parte primeira" respeitante à unidade e pluralidade de crimes em geral, e na qual se abordam essencialmente as questões pertinentes ao método e critérios operativos, desta forma possibilitando responder, neste âmbito, às questões: o que contar e como contar quando se aborda a temática da unidade e pluralidade de crimes? Na segunda parte do nosso trabalho versar-se-ão as soluções normativas e doutrinais que respeitam ao específico problema da unidade e pluralidade de crimes. Naturalmente, existe uma íntima imbricação entre matérias aqui abordadas e aquela primeira parte. Ainda assim, o que se pretende estudar é a especificidade das soluções que remetem certo grupo de casos para o âmbito da chamada "unidade de norma ou de lei", o que implicará considerar necessariamente a tradicional configuração do concurso aparente e anotar as principais alterações dogmáticas que neste capítulo pensamos poderem registar-se. Especial atenção dedicar-se-á ao concurso de crimes enquanto figura que pode decompor-se em concurso efectivo e concurso "aparente" ou impróprio. Por fim, na "terceira parte", analisaremos os aspectos mais essenciais da dogmática da unidade e da pluralidade de crimes que respeitem, já não, rectius, não apenas ao Direito Penal de justiça, mas antes ao Direito Penal fiscal. “