Curso Elementar de Direito Comercial

Os temas tratados neste Curso Elementar de Direito Comercial são aqueles que, na nossa perspectiva, devem integrar a formação básica em direito privado dos licenciados em gestão ou outras ciências empresariais. O texto foi escrito com fi ns pedagógicos.

Nos últimos tempos, têm sido apresentadas duas instituições como sendo capazes de servir de núcleo central ao sistema de direito comercial, a empresa e o mercado.

A concepção que adoptamos é aquela que parte da ideia do mercado: o direito comercial deve ter por objecto a actividade económica que tem por centro o mercado. Estudará as pessoas que actuam no mercado de forma profi ssional, os bens e serviços que nele se transaccionam, bem como os actos jurídicos aí realizados. Mas incluirá também o direito da concorrência, actualmente um verdadeiro pressuposto da existência do mercado.

Em conformidade com esta concepção o nosso curso estará dividido nas seguintes partes:

- Os operadores económicos
- O Património
- A actividade comercial
- Direito da concorrência

Estas partes serão precedidas de uma introdução ao estudo do direito privado reservada para noções essenciais sobre fontes de direito, direito das pessoas, direito dos bens e facto jurídico.