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Controlo Internacional das Drogas
Construção do sistema político-normativo
Editor:
Edições Húmus, Janeiro de 2024 ‧
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SINOPSE
A adoção e atualização do Sistema de Controlo Internacional das Drogas, que teve lugar entre 1912 e 1988, revelou-se e continua a revelar-se tarefa complexa na medida em que exigiu, à partida, o consenso dos numerosos Estados que ao mesmo aderiram e implicou, subsequentemente, alterações nos seus ordenamentos jurídicos.
Acresce a diversidade de pontos de vista quanto à conceção e etiologia dos consumos à adequação e grau de eficácia das medidas destinadas a prevenir ou reduzir as suas consequências, bem como quanto à harmonização destas medidas com os direitos e liberdades fundamentais dos consumidores.
O presente trabalho propõe uma leitura dos fatores que condicionaram a construção do atual regime de controlo e a apreciação do grau de conformidade de alguns dos seus pressupostos, objetivos e disposições mais relevantes com as aquisições entretanto verificadas nos domínios científico e dos direitos humanos com ele diretamente relacionados - e que justificam e reclamam que esses pressupostos e objetivos sejam alterados.
Acresce a diversidade de pontos de vista quanto à conceção e etiologia dos consumos à adequação e grau de eficácia das medidas destinadas a prevenir ou reduzir as suas consequências, bem como quanto à harmonização destas medidas com os direitos e liberdades fundamentais dos consumidores.
O presente trabalho propõe uma leitura dos fatores que condicionaram a construção do atual regime de controlo e a apreciação do grau de conformidade de alguns dos seus pressupostos, objetivos e disposições mais relevantes com as aquisições entretanto verificadas nos domínios científico e dos direitos humanos com ele diretamente relacionados - e que justificam e reclamam que esses pressupostos e objetivos sejam alterados.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789897559365 |
| Editor: | Edições Húmus |
| Data de Lançamento: | Janeiro de 2024 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 157 x 234 x 33 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 522 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Navegar é Preciso |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Ciências Sociais e Humanas
>
Sociologia
|
| EAN: | 9789897559365 |
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