Contencioso Comunitário

PLANO GERAL DA OBRA
I PARTE
O SISTEMA JUDICIÁRIO DA UNIÃO EUROPEIA
TÍTULO I
A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA
TÍTULO II
O PROCESSO A OBSERVAR NOS TRIBUNAIS COMUNITÁRIOS
II PARTE
A INTERPRETAÇÃO UNIFORME DO DIREITO COMUNITÁRIO E A APRECIAÇÃO DA VALIDADE DOS ACTOS COMUNITÁRIOS
III PARTE
O CONTENCIOSO DA LEGALIDADE
TÍTULO I
A ACÇÃO POR INCUMPRIMENTO
TÍTULO II
O CONTROLO DA LEGALIDADE DOS ACTOS DAS INSTITUIÇÕES COMUNITÁRIAS
TÍTULO III
A ACÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO
IV PARTE
PROCESSOS ESPECIAIS
TÍTULO I
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DE ACTOS COMUNITÁRIOS E OUTRAS MEDIDAS PROVISÓRIAS
TÍTULO II
INCIDENTES DA INSTÂNCIA
TÍTULO III
RECURSOS
TÍTULO IV
PARECERES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA