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Constituição Económica e Direitos Fundamentais

de Cristina M. M. Queiroz
Editor: Petrony Editora, Janeiro de 2024 ‧
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O conceito de constituição económica possui uma natureza eminentemente política no quadro de uma Democracia com conteúdo social vivente. Coloca com assertividade a questão do inter-relacionamento das esferas jurídica, económica e política, com subordinação e complementação do conceito de constituição económica face ao conceito de constituição política.

Daí a perspectiva essencialmente interdisciplinar que presidiu à redacção do texto, a qual implica, necessariamente, uma interpretação e intelecção críticas no que concerne aos paradigmas políticos e económicos da relação entre a constituição, a legislação, o poder e a ordem do mercado, na sua articulação com a Democracia e os Direitos Fundamentais,

Abrangendo a constituição macro-económica da União Europeia e a transposição destes conceitos para o quadro da nova governança global.

Constituição Económica e Direitos Fundamentais

de Cristina M. M. Queiroz

Propriedade Descrição
ISBN: 9789726853367
Editor: Petrony Editora
Data de Lançamento: Janeiro de 2024
Idioma: Português
Dimensões: 160 x 234 x 6 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 108
Tipo de produto: Livro
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Constitucional
EAN: 9789726853367

SOBRE O AUTOR

Cristina M. M. Queiroz

Professora Catedrática da NOVA Law School. Especialista em Ciências Jurídico-Políticas. Licenciada (1980), Mestre (1986) e Doutorada (1998) em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Agregada pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto.
Foi Investigadora convidada no Instituto Max-Planck de Direito Público Comparado e Direito Internacional Público, Heidelberga em 1986-1987 e 1992-1996.É Membro dos seguintes centros de investigações, associações e institutos: CEDIS, Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, NOVA School of Law; Associação Portuguesa de Direito Constitucional, filiada na Associação Internacional de Direito Constitucional/"International Association of Constitutional Law"/"Association Internationale de Droit Constitutionnel" (IACL-AIDC); Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro, com sede no Rio de Janeiro, República Federativa do Brasil (IDCLB); Associação Portuguesa de Teoria do Direito, Filosofia do Direito e Filosofia Social, filiada na "International Association for the Philosophy of Law and Social Philosophy" (IVR);Sociedade Portuguesa de Criminologia, filiada na "International Society of Criminology" (ISC). Pertence aos seguintes painéis de avaliação: Fundação para a Ciência e a Tecnologia na atribuição de bolsas de pós-doutoramento; Comissão da União Europeia, Programa Priamus, Horizonte 2020".
Áreas de Investigação: Direito Constitucional, Direito Público Comparado, Direitos Fundamentais, Justiça Constitucional, Direito Internacional e Relações Internacionais.

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