Código dos Contratos Públicos

SUMÁRIO

I CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS
APROVA O CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS
Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro
Código dos Contratos Públicos

II LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
Regulação Comunitária:

PROCESSOS DE ADJUDICAÇÃO DOS CONTRATOS PÚBLICOS
Directiva 2004/17/CE, de 31 de Março de 2004

PROCESSOS DE ADJUDICAÇÃO
Directiva 2004/18/CE, de 31 de Março de 2004

FORMULÁRIOS-TIPO PARA PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIOS DOS PROCESSOS DE ADJUDICAÇÃO DE CONTRATOS PÚBLICOS
Regulamento (CE) n.º 1564/2005 da Comissão, de 7 de Setembro de 2005

CONTRAVALORES DOS LIMIARES PREVISTOS NAS DIRECTIVAS 2004/17/CE E 2004/18/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Comunicação da Comissão Europeia 2007/C301/01, de 13 de Dezembro

Actividade da Construção:

REGIME JURÍDICO DE INGRESSO E PERMANÊNCIA NA ACTIVIDADE DA CONSTRUÇÃO
Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro

REGIME DE REVISÃO DE PREÇOS
Decreto-Lei n.º 6/2004, de 6 de Janeiro

CONCESSÃO E REVALIDAÇÃO DOS TÍTULOS DE REGISTO
Portaria n.º 14/2004, de 10 de Janeiro

TAXAS
Portaria n.º 15/2004, de 10 de Janeiro

QUADRO MÍNIMO DE PESSOAL DAS EMPRESAS CLASSIFICADAS PARA O EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE DA CONSTRUÇÃO
Portaria n.º 16/2004, de 10 de Janeiro

DOCUMENTOS COMPROVATIVOS DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE INGRESSO E PERMANÊNCIA NA ACTIVIDADE DA CONSTRUÇÃO
Portaria n.º 18/2004, de 10 de Janeiro

CATEGORIAS E SUBCATEGORIAS RELATIVAS À ACTIVIDADE DA CONSTRUÇÃO
Portaria n.º 19/2004, de 10 de Janeiro

CLASSES DAS HABILITAÇÕES CONTIDAS NOS ALVARÁS DE CONSTRUÇÃO
Portaria n.º 6/2008, de 2 de Janeiro

PROGRAMAS DE CONCURSO TIPO
Portaria n.º 104/2001, de 21 de Fevereiro

FÓRMULAS TIPO DE REVISÃO DE PREÇOS
Despacho n.º 1592/2004, de 8 de Janeiro

FÓRMULAS TIPO DE REVISÃO DE PREÇOS
Despacho n.º 22637/2004, de 12 de Outubro

ÍNDICES DE CUSTOS DE MÃO-DE-OBRA, DE MATERIAIS E DE EQUIPAMENTOS DE APOIO
Aviso n.º 1735/2007, de 5 de Fevereiro

ÍNDICE DO MATERIAL «M03-INERTES»
Aviso n.º 1736/2007, de 5 de Fevereiro

CAPACIDADE ECONÓMICA E FINANCEIRA DAS EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO
Portaria n.º 994/2004, de 5 de Agosto

Segurança em Estaleiros:

SEGURANÇA EM ESTALEIROS
Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro

Concorrência:

REGIME JURÍDICO DA CONCORRÊNCIA
Lei n.º 18/2003, de 11 de Junho

Publicações Electrónicas:

PUBLICAÇÕES ELECTRÓNICAS
Despacho Normativo n.º 38/2006, de 30 de Junho