Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos

de José de Oliveira Ascensão

editor: Coimbra Editora, abril de 2003
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"Tem sido célere a alteração das fontes do Direito de Autor e dos Direitos Conexos. Os tratados da OMPI sobre Direito de Autor e sobre Interpretações ou Execuções e Fonogramas, de 1996, modificaram o enquadramento internacional da matéria, com relevo para a problemática dita da sociedade da informação.
O próprio Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos foi alterado, na sequência da transposição das directrizes ou directivas comunitárias sobre aluguer e comodato e certos direitos conexos, sobre satélite e cabo sobre duração.
A directiva sobre bases de dados foi aprovada e aguarda transposição.
Tudo isto reclama o aparecimento de uma colectânea de legislação quanto possível completa, actualizada e fidedigna.
(...) O Direito de Autor clássico sofreu sucessivas ampliações. Além dos Direitos Conexos, abrange largos sectores do Direito da Informática e tende cada vez mais a inflectir, quer para um Direito dos Espectáculos, quer para um Direito da Informação.
A presente colectânea traduz a busca do equilíbrio possível. Procurámos abrnager as zonas do Direito da Informática que confinam com o Direito de Autor e Direitos conexos; fora disso, limitámo-nos às fontes que se repercutem directamente sobre a nossa matéria..."

I - Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos;
II - Legislação Complementar;
III - Acordos Multilaterais;
IV - Directivas Comunitárias.

Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos

de José de Oliveira Ascensão

Propriedade Descrição
ISBN: 9789723212136
Editor: Coimbra Editora
Data de Lançamento: abril de 2003
Idioma: Português
Dimensões: 150 x 210 x 20 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 460
Tipo de produto: Livro
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Geral
EAN: 9720032012130
Idade Mínima Recomendada: Não aplicável
Legislação Cooperativa - Anotada

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