Código das Sociedades Comerciais

A extensa e profunda reforma das sociedades comerciais operada pelo DL n.º 76-A/2006, de 29-3, impunha-nos não só a actualização do respectivo texto, como reclamava uma análise serena e descomprometida das novas soluções adoptadas, nomeadamente no tocante a desformalização, que o tempo dirá se é, ou não, um presente envenenado, consoante seja feito um uso moderado ou abusivo das novas liberdades na forma de muitos actos societários.
Como também aqui o bom conselheiro é o tempo, deixaremos para uma ulterior edição a abordagem de algumas dessas questões, na certeza de que há ainda um percurso a fazer até à consolidação da reforma em apreço, nas suas várias manifestações, como o comprova a bem recente alteração ao regime dos procedimentos administrativos de dissolução e liquidação de entidades comerciais, operada pelo DL n.º 318/2007, de 26-9.
Lisboa, Outubro de 2007

- Parte Geral
- Sociedades em nome colectivo
- Sociedades por quotas
- Sociedades Anónimas
- Sociedades em Comandita
- Sociedades Coligadas
- Disposições penais e de mera ordenação social
- Disposições Finais e Transitórias
- Legislação Complementar