Código Civil Anotado - Volume VI

"Com a publicação deste volume VI, dedicado ao comentário das disposições legais relativas ao «direito das sucessões», completa-se finalmente o vasto conjunto das «anotações ao Código Civil de 1966», num empreendimento doutrinário a que os autores meteram ombros há mais de três dezenas de anos. (...) E são rasgos essenciais da história de cada volume do Código, na exacta medida em que possam interessar aos estudiosos da lei, que o autor do prefácio, ao cair do pano sobre a penosa execução do trabalho, se propõe reconstituir neste lugar. (...) O último tomo agora trazido a público abrange todo o direito sucessório. O direito das sucessões não se caracteriza pelo objecto mediato das relações jurídicas a que as respectivas normas se referem, mas antes pelo momento singular de crise em que toda a esfera jurídica da pessoa singular se encontra, devido à morte do seu titular. É precisamente do facto da extinção física ou natural do «de cuius» (hereditate agitur) - assim designado pelos antigos jurisconsultos romanos - que nasce o traço típico das normas compreendidas neste último livro do Código e do qual provêm os aspectos peculiares do fenómeno sucessório..."