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Autonomia e Competitividade Tributária dos Municípios Portugueses

de Ricardo Serra
Editor: Chiado Books, setembro de 2018 ‧
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Este trabalho visa contribuir para o estudo e reflexão do nível da autonomia e competitividade tributária dos municípios portugueses à luz do atual regime de financiamento das autarquias locais, aprovado pela Lei nº 73/2013 de 3 de setembro.

É sabido que os impostos locais (IMI, IMT, IUC e Derrama Municipal) estão tendencialmente indexados à arrecadação da receita pelo Poder Local, pelo que se procurou percecionar se os municípios têm plena consciência de que, para além do poder de ação das taxas desses impostos, dispõem de mecanismos legais para exibilizar essas taxas e por essa via induzir efeitos de competitividade tributária visando reforçar a atração de agentes económicos (famílias e empresas) para a sua jurisdição territorial.

Para o efeito aplicou-se um questionário original a todos os municípios de Portugal continental e insular cujos resultados obtidos conjugados com a informação estatística de natureza secundária extraída de diversas fontes documentais, permitiram construir uma base de dados robusta capaz de suportar um modelo empírico que pretendeu avaliar e recolher evidências da existência (ou não) da prática de Gestão Fiscal por parte dos municípios portugueses.

Após a estimação econométrica, os resultados a que se chegaram indiciam a dimensão populacional ou a paridade do poder de compra como as variáveis que mais contribuem para explicar a probabilidade do município estar a praticar Gestão Fiscal, ou seja a base fiscal é o fator mais relevante para explicar essa probabilidade.

As respostas ao questionário permitiram, também, concluir que:
a) o nível de autonomia tributária, ainda que limitado, não é aproveitado e otimizado pelos municípios;
b) a perceção do impacto financeiro das medidas fiscais fixadas pelos órgãos municipais na receita municipal é inferior ao desejável;
c) o nível de divulgação da informação e por monitorização dos processos de atribuição de benefícios fiscais municipais é bastante limitado;
d) o recenseamento atualizado dos benefícios tributários concedidos pelos municípios é inexistente
e) a mensuração da eficácia da aplicação das medidas tributárias tende a ser negligenciada e consequentemente também as razões para a falha dessa eficácia.

Em suma, o nível e qualidade da gestão fiscal / tributária dos municípios são, com algumas excelentes exceções, reduzidos e têm um longo caminho a percorrerem Portugal.

Autonomia e Competitividade Tributária dos Municípios Portugueses

de Ricardo Serra

Propriedade Descrição
ISBN: 9789895240166
Editor: Chiado Books
Data de Lançamento: setembro de 2018
Idioma: Português
Dimensões: 158 x 239 x 25 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 350
Tipo de produto: Livro
Coleção: Compendium
Classificação Temática: Livros em Português > Literatura > Ensaios
EAN: 9789895240166

SOBRE O AUTOR

Ricardo Serra

O percurso de Ricardo Serra tem sido pautado por uma bem-sucedida conciliação entre estudo, trabalho e cidadania ativa.
As férias e fins-de-semana desde muito cedo passados numa pequena empresa da aldeia de Vales do Rio, concelho da Covilhã, de onde é originário, marcam o seu primeiro contacto com o mundo do trabalho, o qual prossegue até à conclusão dos estudos superiores.
A Universidade da Beira Interior, onde obtém a licenciatura e pós-graduação/MBA em Gestão marca também a sua entrada na vida profissional adulta.
Após uma passagem pelo Centro de Estudos de Desenvolvimento Regional desta instituição, onde elabora em co-autoria o relatório de justificação da criação do Parque Tecnológico da Covilhã, a primeira infraestrutura do género a instalar-se no interior do País, torna-se Diretor Executivo do primeiro Cyber Centro português.
Sucedem-se participações em coletividades, atividades cívicas e de voluntariado, e uma breve incursão como Secretário da Mesa da Assembleia de Freguesia de Vales do Rio, unidade territorial que foi entretanto extinta pelo garrote da Lei nº 11-A/2013, de 28 de Janeiro, que impôs a reorganização administrativa do território das freguesias portuguesas.
Depois de rejeitar convites para lecionar em instituições de ensino superior fora da região onde nasceu e cresceu, o atual rumo da sua carreira começou a esboçar-se com o início de funções no Município da Covilhã, onde tem exercido diversas atividades de natureza técnica e de coordenação de serviços.
De permeio, retorna ao Instituto Politécnico da Guarda e aí conclui o Mestrado em Gestão – Ramo de Administração Pública com o projeto aplicado intitulado A Autonomia e Competitividade Tributária dos Municípios Portugueses, com avaliação de 19 valores, que através desta publicação dá a conhecer a um público mais vasto as linhas do seu pensamento e dos seus conhecimentos técnicos e os submete à crítica.
O Livro Autonomia e Competitividade Tributária dos Municípios Portugueses resulta de um estudo académico, constitui simultaneamente um alerta e um convite aos municípios portugueses para melhorarem o nível e qualidade da gestão scal/tributária, em benefício do seu equilíbrio orçamental, como instrumento de competitividade e atracão de investimento e contribuindo para o aumento do nível de satisfação e qualidade de vida dos respetivos munícipes.
A recente incursão pela Direcção-Geral da Administração Local e pelo doutoramento em Administração Pública do Instituto Superior de Ciências Sociais e Politicas da Universidade de Lisboa confirmam o interesse de Ricardo Serra em aprofundar estas matérias, deixando antever a realização de novos estudos e projetos por parte do autor, demonstrando a sua antiga e continuada paixão pelo saber e pela ligação à academia.
É membro efetivo nº 11999 da Ordem dos Economistas e nº 52578 da Ordem dos Contabilistas Certificados.

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