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Ativismo Judicial em Angola

de Naldemar Miguel Lourenço

editor: Chiado Books, agosto de 2018
O tema do ativismo judicial tem como principal alvo o Tribunal Constitucional, aborda a problemática de nas suas decisões este invadir as competências de outros órgãos v.g. o Legislativo, violando desse modo o princípio da separação de poderes.

Ativismo Judicial em Angola

de Naldemar Miguel Lourenço

Propriedade Descrição
ISBN: 9789895234684
Editor: Chiado Books
Data de Lançamento: agosto de 2018
Idioma: Português
Dimensões: 140 x 216 x 9 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 110
Tipo de produto: Livro
Coleção: Compendium
Classificação temática: Livros em Português > Literatura > Ensaios
EAN: 9789895234684