Aspectos Sucessórios da Procriação Medicamente Assistida Homóloga Post Mortem

de Sandra Marques Magalhães

editor: Coimbra Editora, maio de 2010
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Da introdução
"[…]O estudo se divide em duas partes. A primeira trata da procriação medicamente assistida post mortem, sua admissibilidade e o tratamento dado pela Lei n.º 32/2006, com uma apreciação prévia de generalidades atinentes à própria procriação medicamente assistida e alguns dos temas que suscita - a necessidade ou não de regulamentação legal, o acesso e aspectos jurídicos.
A segunda parte desenvolve-se sobre a problemática decorrente da PMA homóloga post mortem no Direito das Sucessões. Analisa-se a vocação sucessória, atentando-se para a titularidade de uma designação prevalente - que demanda a apreciação da filiação derivada da procriação medicamente assistida post mortem - e para o pressuposto de existência da pessoa que sucederá ao autor da herança, buscando-se, então, determinar a tutela sucessória da pessoa perante o acervo hereditário deixado por quem contribuiu, geneticamente e mediante um projeto parental claramente estabelecido, para a sua formação e nascimento.
O trabalho se ocupa do tema proposto sob a perspectiva do Direito português. As referências a ordenamentos jurídicos e autores estrangeiros não têm cunho comparatístico."

Aspectos Sucessórios da Procriação Medicamente Assistida Homóloga Post Mortem

de Sandra Marques Magalhães

Propriedade Descrição
ISBN: 9789723218060
Editor: Coimbra Editora
Data de Lançamento: maio de 2010
Idioma: Português
Dimensões: 160 x 232 x 15 mm
Páginas: 196
Tipo de produto: Livro
Coleção: Família
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito da Família Livros em Português > Direito > História e Estudos do Direito
EAN: 9789723218060
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