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Aquisições de Bens e Serviços na Administração Pública

de Mário Bernardino
Editor: Edições Almedina, abril de 2000 ‧
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A publicação do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, pretendeu constituir-se como "um verdadeiro código" em matéria de locação e aquisição de bens e serviços. Foram consagradas no direito interno português exigências de clareza, simplicidade e transparência das normas sobre contratação pública assim como direitos e garantias dos administrados, definindo-se os princípios a observar na formação e execução dos contratos.
O respeito por esses princípios impõe à Administração Pública uma atitude de rigor no acompanhamento e coordenação dos processos de realização de despesa e contratação públicas
Esta obra contém orientações para o desenvolvimento desses processos e modelos prácticos para a sua implementação, visando permitir a familiarização em pouco tempo com os diferentes tipos de procedimentos. Uma linguagem acessível e uma informação orientada para a prática, permitem dispor de um manual de consulta indispensável antes ou mesmo durante a elaboração e execução dos citados processos.

Despesas e Contratação Públicas - Âmbito de Aplicação - Princípios gerais da contratação pública - Regime das despesas - Regime material da formação dos contratos - Procedimentos para formação dos contratos - Modelos - Documentação dos procedimentos - Portaria n.º 949/99, de 28 de Outubro - Decreto-Lei nº 197/99, de 8 de Junho

Aquisições de Bens e Serviços na Administração Pública

de Mário Bernardino

Propriedade Descrição
ISBN: 9789724013862
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: abril de 2000
Idioma: Português
Dimensões: 150 x 230 x 20 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 430
Tipo de produto: Livro
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Administrativo
EAN: 9789724013862
Idade Mínima Recomendada: Não aplicável

SOBRE O AUTOR

Mário Bernardino

Mário Bernardino, administrador hospitalar 1.º grau, PhD em Saúde Internacional Políticas de Saúde e Desenvolvimento pela Universidade Nova de Lisboa, concluiu o curso Avançado de Gestão Pública do Instituto Nacional de Administração, o programa de alta direção de Instituições de Saúde da AESE Business School, o curso Administração Hospitalar da Escola Nacional de Saúde Pública e a licenciatura em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa.
Advogado com inscrição suspensa na Ordem dos Advogados. Foi administrador-delegado, vogal executivo e presidente do conselho de administração de hospitais e centros hospitalares do Serviço Nacional de Saúde. Prémio António Arnaut 2016, instituído pela Edições Almedina e patrocinado pela Fundação Calouste Gulbenkian, para o melhor trabalho escrito sobre investigação em sistemas de saúde. Docente universitário em cursos de licenciatura, pós-graduação e mestrado, com as unidades curriculares de administração de unidades de saúde, gestão de materiais, logística, aprovisionamento, e economia e financiamento em saúde.
Autor de vários artigos nas áreas de gestão, avaliação, sistemas de saúde, contratação pública e gestão de materiais. Destaca as seguintes obras editadas: Determinantes do Trabalho Médico — Estudo de Avaliação em Saúde, Edições Almedina, Coimbra (2022); As Compras e a Gestão de Materiais, Edições Almedina, Coimbra (2012); Aquisições de Bens e Serviços na Administração Pública, Edições Almedina, Coimbra (1.ª edição em 2000, 2.ª edição em 2003, 3.ª edição em 2006).

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