A Tutela Directa dos Direitos Fundamentais
Avanços e Recuos na Dinâmica Garantística das Justiças Constitucional, Administrativa e Internacional
editor:
Edições Almedina, março de 2010
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SINOPSE
Nos nossos dias, a tutela dos direitos fundamentais foi erigida a patamar inegociável do Estado de Direito Democrático. Numa dimensão constitucional e, com inspiração na Verfassungsbeschwerde alemã e no recurso de amparo constitucional espanhol, defende-se a inserção de um mecanismo de acesso directo dos particulares ao Tribunal Constitucional. No que respeita à protecção dos direitos fundamentais através da justiça administrativa, destaca-se a relevância do instrumento da intimação para a protecção de direitos, liberdades e garantias, enquanto veículo concretizador do n.º 5 do artigo 20.º da Constituição. Quanto à protecção internacional regional dos direitos do homem, discorre-se sobre a pertinência da utilização, por parte do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, de mecanismos de auto-contenção jurisprudencial, em terrenos tão melindrosos e sensíveis como as questões do início e do fim da vida.
Plano da Dissertação
Título Primeiro - A Tutela constitucional dos direitos, liberdades e garantias
Título Segundo - A protecção dos direitos fundamentais através da justiça administrativa
Título Terceiro - A protecção internacional regional das direitos do homem
Considerações Finais
Bibliografia e Índice
Plano da Dissertação
Título Primeiro - A Tutela constitucional dos direitos, liberdades e garantias
Título Segundo - A protecção dos direitos fundamentais através da justiça administrativa
Título Terceiro - A protecção internacional regional das direitos do homem
Considerações Finais
Bibliografia e Índice
DETALHES
Propriedade | Descrição |
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ISBN: | 9789724041063 |
Editor: | Edições Almedina |
Data de Lançamento: | março de 2010 |
Idioma: | Português |
Dimensões: | 159 x 229 x 24 mm |
Encadernação: | Capa mole |
Páginas: | 424 |
Tipo de produto: | Livro |
Classificação temática: | Livros em Português > Direito > Direito Constitucional |
EAN: | 9789724041063 |