A Tutela Cautelar no Contencioso Administrativo

(Em especial, nos procedimentos de formação dos contratos)

de Ana Gouveia Martins

editor: Coimbra Editora, dezembro de 2005
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O objecto da presente dissertação consiste na análise da tutela cautelar no contencioso administrativo, com particular incidência nos procedimentos de formação de contratos da administração pública ou sujeitos a um regime de Direito administrativo.
O tema da tutela cautelar está na ordem do dia. Originariamente concebido como um mero instrumento de tutela do processo, o instituto conheceu uma expansão e desenvolvimento sem precedentes nos últimos anos, fruto da crescente demanda de uma tutela jurisdicional efectiva. A crise da justiça é particularmente marcante no contencioso administrativo, onde, ao congestionamento dos processos nos tribunais e à morosidade fisiológica do processo de cognição plena, vieram somar-se as deficiências estruturais dos sistemas de matriz francesa. A premência da tutela dos direitos e interesses dos particulares lesados por actuações ou omissões administrativas justificou a emergência de um movimento doutrinário e jurisprudencial generalizado, no sentido de conferir maior protagonismo à tutela cautelar, que veio, recentemente, a encontrar eco numa vaga de reformas legislativas nos diversos ordenamentos, entre os quais, no português.

A Tutela Cautelar no Contencioso Administrativo

(Em especial, nos procedimentos de formação dos contratos)

de Ana Gouveia Martins

Propriedade Descrição
ISBN: 9789723213645
Editor: Coimbra Editora
Data de Lançamento: dezembro de 2005
Idioma: Português
Dimensões: 161 x 231 x 23 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 604
Tipo de produto: Livro
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Administrativo
EAN: 9720032013649
Idade Mínima Recomendada: Não aplicável
Ana Gouveia Martins

Licenciada, Mestre e Doutora pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde é Professor e Investigador Principal do Centro de Investigação de Direito Público.

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