Wook.pt - A Obrigação de Segurança e Saúde do Empregador

A Obrigação de Segurança e Saúde do Empregador

de Milena Silva Rouxinol 

25,44€
10%
Portes
Grátis
em stock
10% de desconto em CARTÃO
Em stock - Envio imediato
portes grátis
Sinopse

Da introdução

"[…] O presente estudo desenvolve-se em duas partes fundamentais.

Procuramos, num primeiro momento, apontar as razões materiais — rectius, aquelas a que reconhecemos maior relevância, dados os topoi de análise privilegiados — em que se funda aquela posição debitória e, bem assim, definir o quadro normativo, nacional, mas também internacional e comunitário, que a sustenta.
Este seria o momento sistemático adequado para uma referência a ordenamentos estrangeiros, que pusesse em evidência os pontos de contacto e de distanciamento entre os mesmos e o português. As notas de Direito comparado não surgem, contudo, no presente trabalho, concentradas numa parte autónoma, mas, diversamente, dispersas ao longo do texto, mobilizando-se com vista a um discurso dialogante e prático-normativamente comprometido.
Por entendermos que o sentido conformador dos actuais alicerces jurídicos da obrigação de segurança e saúde se apreende melhor se o não deixarmos órfão da sua própria história, sublinham-se, neste contexto, os fundamentais vectores evolutivos que terão marcado a sua progressiva implantação na ordem jurídica.
Esta abordagem histórica faz-se por referência somente ao ordenamento português. Duas ordens de razões justificam a opção: por um lado, estender a análise a outras ordens jurídicas implicaria a introdução de uma multiplicidade de elementos cuja mobilização se traduziria num factor de dispersão e, por certo, de perda de concisão e clareza; por outro, as linhas evolutivas que se reconhecem, em Portugal, à disciplina relativa à segurança e saúde no trabalho, verdadeiramente, são também observáveis, em grande medida, na evolução dos ordenamentos internacional e comunitário e não serão substancialmente diferentes das que marcam a história do Direito da Segurança e Saúde da generalidade dos Estados onde a ordem jurídico-laboral se constituiu e consolidou em contexto similar ao verificado entre nós, muito particularmente, relativamente às últimas décadas, daqueles que sofreram a influência do tratamento normativo dado à matéria no âmbito da actual União Europeia.
O desenho de tais linhas de evolução, designadamente da que assinala a implantação da ideia de prevenção, coloca-nos, pela primeira vez, perante conceitos operativos nucleares na economia deste estudo. Importando, desde logo, dilucidar o sentido que assumem ou que entendemos, justificadamente, atribuir-lhes, é ainda este o lugar sistemático reservado à definição de um conjunto de pressupostos de índole terminológica. Também a designação da disciplina em que encontramos os alicerces jurídicos da obrigação em análise, bem como a reservada a esta última, exige algumas precisões terminológicas. Não damos, pois, por concluída a primeira parte deste estudo sem definirmos os nomina que julgamos adequados no âmbito do mesmo. As razões da nossa opção radicam, essencialmente, no conjunto de bens jurídicos protegidos por aquele segmento da normatividade e no respectivo modo de articulação. Assim, portanto, a reflexão sobre o objecto de tutela do bloco normativo respeitante à segurança e saúde no trabalho oferece o contexto para as aludidas considerações quanto à terminologia adoptada, servindo estas, por seu turno, de pretexto àquela indagação.

A segunda parte do presente trabalho destina-se ao apuramento dos caracteres normativos que definem a obrigação de segurança e saúde do empregador. Encontra-se, tal como á primeira, dividida em dois grandes títulos, respeitando o primeiro à natureza jurídica daquela posição debitória e o segundo, fundamentalmente, aos limites do seu âmbito.

[...] O presente estudo louva-se, em grande medida, especialmente na parte referente à natureza jurídica da obrigação, num diálogo entre o Direito Civil e o Direito do Trabalho. Não se pretende, naturalmente, dar resposta à questão de saber em que medida um e outro se associam, dissociam ou intersectam. O nosso objectivo é tão-só o de, no particular domínio de que nos ocupamos, pôr em evidência essa tensão de convergências e divergências, em ordem à integração da obrigação de segurança e saúde do empregador perante o prestador de trabalho juridicamente subordinado num quadro dogmático por referência ao qual possam compreender-se as particulares características que apresenta.[...]"

A Obrigação de Segurança e Saúde do Empregador
ISBN: 9789723215953Edição ou reimpressão: Editor: Coimbra EditoraIdioma: PortuguêsDimensões: 159 x 231 x 13 mmPáginas: 320Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito do Trabalho
X
Coloque aqui o seu comentário
A Obrigação de Segurança e Saúde do Empregador
a sua avaliação:
X
Obrigado pela sua contribuição!

O seu comentário foi enviado para validação.

Nota:
A WOOK reserva-se ao direito de não validar textos que não se foquem na análise do conteúdo do livro ou produto. Caso pretenda colocar alguma questão sobre o artigo deverá fazê-lo através do Centro de Contacto.
X
imagem
X
wook deve saber
Promoção válida para o dia 18-11-2017

Saiba mais sobre preços e promoções consultando as nossas condições gerais de venda.
X
alerta de artigo novamente disponível

De momento, este produto não se encontra disponível no fornecedor. Caso o mesmo volte a ficar disponível, poderemos notifica-lo, bastando para tal que nos indique o seu endereço de email.

X
O seu pedido foi registado com sucesso.
Caso este produto fique disponível, será alertado por email
X
wook deve saber
Este eBook pode ser lido em qualquer dispositivo com browser, sem necessidade de fazer o download de qualquer software ou de possuir qualquer tipo de equipamento específico de leitura.
Após a compra, o eBook é disponibilizado de imediato na sua Biblioteca Wook, onde poderá ler e organizar todos os seus eBooks e à qual poderá aceder a partir do site WOOK ou da nossa aplicação (APP).
A versão web da Biblioteca Wook está otimizada para as versões mais recentes dos browsers Google Chrome, Internet Explorer, Safari, Firefox e Edge.
Para otimizar o acesso à sua Biblioteca Wook e ter acesso à opção de leitura em modo offline (sem ligação à internet) deverá instalar a nossa APP de leitura:
X
wook deve saber
Este eBook está encriptado com DRM (Digital rights management) da Adobe e é aberto na aplicação de leitura Adobe Digital Editions (ADE) ou em outras aplicações compatíveis.
Após a compra, o eBook é de imediato disponibilizado na sua área de cliente para efetuar o download.

Para ler este eBook num computador instale a aplicação Adobe Digital Editions.
Antes de instalar o Adobe Digital Editions, veja aqui o vídeo de ajuda:
Para ler este eBook em tablet e smartphone instale a aplicação Adobe Digital Editions para IOS ou Android.
X
wook deve saber
O PDF é um formato de arquivo digital desenvolvido pela Adobe e que disponibiliza uma imagem estática das páginas do livro e, independentemente do dispositivo de leitura, não redimensiona o texto ao tamanho do ecrã do dispositivo.
X
wook deve saber
O ePUB é um formato que proporciona uma excelente experiência de leitura dado que permite o redimensionamento do texto ao ecrã do dispositivo de leitura, aumentar ou diminuir o tamanho do texto, alterar o tipo de fonte, entre outras funcionalidades
X
recomendar
A Obrigação de Segurança e Saúde do Empregador de Milena Silva Rouxinol 
Para recomendar esta obra a um amigo basta preencher o seu nome e email, bem como o nome e email da pessoa a quem pretende fazer a sugestão. Se quiser pode ainda acrescentar um pequeno comentário, de seguida clique em enviar o pedido. A sua recomendação será imediatamente enviada em seu nome, para o email da pessoa a quem pretende fazer a recomendação.

A sua identificação:

A identificação da pessoa a quem quer recomendar este titulo:

Se pretende enviar esta recomendação para mais de um endereço de e-mail, separe na caixa anterior os endereços com ",". Ex: abc@abc.pt,xyz@xyz.pt

X
A sua recomendação foi enviada com sucesso!
X
Ocorreu um erro a obter a informação! Por favor tente mais tarde.
X
não encontrou wook procura?
Nós procuramos por si!

A sua identificação:

A identificação do livro que procura:

O seu pedido foi enviado com sucesso!
X
envie esta lista aos seus amigos
lista de desejos

A identificação da pessoa a quem quer enviar esta lista:

X
A sua lista de compras foi enviada com sucesso para .
X
selecione o livro adotado:
X
wook deve saber


Oferta de portes válida para entregas em Portugal Continental, em encomendas de valor igual ou superior a 15€ e devolução, em cartão Wookmais, do valor debitado de portes em encomendas de valor inferior a 15€, para envios em CTT Expresso ou Rede Pickup.

Oferta de Portes válida para entregas nos Açores e Madeira, em todas as encomendas enviadas por CTT Expresso Clássico. Ofertas de portes válidas para encomendas até 10 kg.

Promoção válida para encomendas de livros não escolares registadas até 31/12/2017. Descontos ou vantagens não acumuláveis com outras promoções.
X
wook deve saber


A devolução do valor dos portes de envio, em cartão Wookmais, será efetuada 18 dias após a faturação. Oferta válida para uma encomenda com entrega em Portugal.
X
wook deve saber


EM STOCK – ENTREGA EM 24H
Se a sua encomenda for constituída apenas por produtos com esta disponibilidade e for paga até às 17 horas de um dia útil, será processada de imediato e enviada para o correio no próprio dia, recebendo-a no dia útil seguinte. Encomendas pagas após as 17 horas passarão para o processamento do dia útil seguinte. Esta disponibilidade apenas é garantida para uma unidade de cada produto e até 15 minutos após o registo da encomenda. 

ENVIO ATÉ X DIAS
Esta disponibilidade indica que o produto não se encontra em stock e que demorará x dias úteis a chegar do fornecedor. Estes produtos, especialmente as edições mais antigas, estão sujeitos à confirmação de preço e disponibilidade de stock no fornecedor.

PRÉLANÇAMENTO
Os produtos com esta disponibilidade têm envio previsto a partir da data de lançamento.

DISPONIBILIDADE IMEDIATA
Tipo de disponibilidade associada aos eBooks, que são disponibilizados de imediato, após o pagamento da encomenda, na sua biblioteca.

Para calcular o tempo de entrega de uma encomenda deverá somar à disponibilidade mais elevada dos artigos que está a encomendar o tempo de entrega associado ao tipo de envio escolhido.

X
a sua lista de desejos encontra-se vazia
Adicione à sua lista de desejos todos os produtos que deseja comprar mais tarde, envie-a aos seus amigos antes do seu aniversário, Natal ou outras datas especiais - quem sabe se eles o surpreendem!
Seja informado sobre promoções destes produtos
X
Ocorreu um erro
Por favor tente novamente mais tarde.
X
atingiu o limite máximo de dispositivos autorizados
Por favor, aceda à area de cliente para gerir os dispositivos ativos.
X
Temos pena de o ver partir!
Pode voltar a subscrever as nossas newsletters a qualquer momento, na sua área de cliente em "Newsletters".
Junte-se à comunidade wook nas redes sociais:
X
wook deve saber


WOOK É O CHECKOUT EXPRESSO?
Esta modalidade de checkout permite-lhe comprar em dois cliques, seguindo diretamente para a confirmação de encomenda.

COMO FUNCIONA?
A encomenda é pré-preenchida com os dados que habitualmente utiliza - morada faturação, morada de entrega, forma de envio e tipo de pagamento. Para finalizar o processo, necessita apenas de confirmar os dados.

POSSO UTILIZAR OS MEUS VALES?
Vales e outros descontos que se encontrem no prazo de validade, serão igualmente considerados automaticamente na encomenda.

CONSIGO ALTERAR OS DADOS DA ENCOMENDA?
Sim. Antes de confirmar, tem ainda a possibilidade de alterar todos os dados e opções de compra.

EXCEÇÕES
O botão do Checkout Expresso só será visível se:
  • Selecionar previamente, na Área Cliente, as moradas habituais de envio e de faturação;
  • Associar uma conta wallet, quando a morada de envio selecionada é no estrangeiro;
  • Não incluir artigos escolares na encomenda.