A Governança Multinível e os Fundos Europeus em Portugal

Esta obra tem como objetivo a construção de um modelo de avaliação da governança multinível em instrumentos de política pública territorial para aferir a perceção dos atores acerca da relevância daquela enquanto fator crítico de sucesso do processo de Territorialização das Políticas Públicas no âmbito do Ciclo de Programação da União Europeia (UE) 2014-2020 em Portugal.

Partindo da conceptualização de Governança Multinível, elaborou-se um modelo de avaliação que permite concluir, partindo da perceção dos atores territoriais, acerca da sua relevância enquanto fator crítico. A problemática em questão gira em torno da análise da dimensão territorial do Portugal 2020, mobilizando as Estratégias Integradas de Desenvolvimento Territorial (EIDT).

Metodologicamente, a investigação assenta na abordagem estudo de caso e delimita a EIDT da Área Metropolitana de Lisboa (AML) como o objeto empírico de estudo. A operacionalização foi efetuada através da aplicação de um instrumento exploratório - um inquérito ao questionário, e de dois instrumentos de aprofundamento - entrevistas presenciais com atores territoriais e grupos focais com especialistas. Estes instrumentos foram aplicados através da mobilização de duas variáveis, escalas de governança e função dos atores territoriais no processo EIDT.

Todo este processo, leva o autor a concluir que o conceito de governança multinível, tal com referenciado teoricamente, não apreende a totalidade do processo de formulação e implementação da EIDT da AML, logo infirmando a sua premissa. Propõe-se assim a existência de uma triangulação conceptual capaz de dar resposta à problemática, mobilizando o referencial de governança multinível bem como as propostas de Jordan (2001) sobre Multilevel Government, de Bauer e Trondal (2015) e de Trondal e Bauer (2017) sobre Multilevel Administrative System.

É ainda observada a existência de um conjunto de tensões estruturais, que são elas próprias manifestações da existência de um gap entre os referenciais da UE e as suas traduções nacionais, e as perceções dos atores territoriais.