A Análise do Bem-Estar das Crianças e Jovens e os Direitos da Criança

de Amélia Bastos e Fátima Veiga

editor: Edições Humus, março de 2017
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A Convenção dos Direitos da Criança (CDC) reúne um conjunto de princípios e orientações que visam pro-mover o desenvolvimento das crianças e jovens. Trata-se do primeiro instrumento do direito internacional a conceder força jurídica aos direitos da criança, estipulando que estas têm direitos iguais aos dos adultos, nomeadamente o direito à saúde, à educação, à proteção e à igualdade de oportunidades sem qualquer distinção ou forma de discriminação. Adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de Novembro de 1989, a CDC foi ratificada por Portugal em 21 de Setembro de 1990. Não obstante, as crianças constituem actualmente na UE e em Portugal em particular, o grupo etário mais vulnerável à pobreza e à exclusão social. Acrescem ainda as situações de maus tratos, violência, negligência e tráfico de menores frequentemente divulgadas, colocando em causa a observância dos direitos preconizados pela CDC.

Importa pois refletir sobre como acautelamos a aplicação dos direitos da criança, de que forma consi-deramos esses direitos na análise e monitorização do seu bem-estar, como são integrados estes direitos nas políticas definidas pelos decisores e legisladores.

A Análise do Bem-Estar das Crianças e Jovens e os Direitos da Criança

de Amélia Bastos e Fátima Veiga

Propriedade Descrição
ISBN: 9789897552359
Editor: Edições Humus
Data de Lançamento: março de 2017
Idioma: Português
Dimensões: 162 x 231 x 12 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 144
Tipo de produto: Livro
Classificação temática: Livros em Português > Ciências Sociais e Humanas > Sociologia
EAN: 9789897552359