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Filosofia do Direito e Direito Económico - Que Diálogo?

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 A mundialização da economia é um processo económico irreversível que, paradoxalmente, assinala as «bodas entre o direito e a economia» (L. Cohen Tanugi). neste contexto único na história da humanidade, em que um modelo económico - a economia de mercado - estrutura quase sozinho as relações económicas e sociais, coloca-se a questão do lugar do direito e das respectivas partes dos sistemas na regulação dessas relações. Simultaneamente - modesto - existem sociedades sem direito - mas consciente de que o direito não deve tornar-se o humilde servidor da economia, Gérard Farjat procurou sempre identificar a parte da utopia de que são portadores os sistemas jurídicos. Ao tentar, por vezes em contradição, aprofundar os seus questionamentos sobre a organização da economia pelos poderes económicos, os diferentes autores desta obra prolongam as discussões sempre abertas sobre os valores fundadores das nossas sociedades e as regras do jogo que presidem à sua organização. A autonomia do sistema jurídico constrói-se sem cessar pela sua abertura aos outros sistemas, ao sistema económico nomeadamente e a questão central que se coloca nos nossos dias diz respeito, sem qualquer sombra de dúvida, à existência e ao conteúdo de uma ordem pública mundializada.
A Ingerência Ecológica - Direito ambiental em questão

by Michel Bachelet

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Direito da União Europeia - Direito Institucional e Direito Material - Teoria, exercícios e elementos metodológicos

by Antoine Masson e Paul Nihoul

60,00€

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 Obra profundamente inovadora, este livro reúne num único volume os aspetos essenciais do direito material e do direito institucional europeus, acrescentando às exposições teóricas exercícios práticos ou elementos metodológicos indispensáveis ao estudo e à prática do direito europeu.Para o efeito, os autores dividiram o direito europeu em dez temas fundamentais que, na ótica do leitor, constituem outras tantas etapas importantes da sua aprendizagem.Este livro resulta quer da pedagogia desenvolvida pelos autores nas universidades em que são docentes, quer da sua experiência, presente ou passada, no Tribunal de Justiça da União Europeia.Ao longo das suas várias edições, foi-se afirmando como uma obra apreciada pelos estudantes de direito ou de ciências políticas, bem como por todos os que, num ou noutro momento, têm de preparar-se para concursos administrativos ou de acesso a profissões regulamentadas (advogados, notários, etc.).
A Filosofia dos Direitos do Homem

by Guy Haarscher

13,61€

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 Quais são os direitos do Homem? Falamos deles como se se tratasse de uma evidência intelectual definida: toda a gente os defende, pelo menos em palavra e enquanto isso não implique qualquer coisa de importância. E, assim, neste final de século, os direitos do Homem são violados na maior parte dos países, enquanto que belas e ambiciosas Constituições os proclamam, aos quatro ventos, como os fundamentos das sociedades civilizadas. É necessário, hoje, fazer o balanço sobre o significado de uma noção tão importante e, simultaneamente, tão maltratada. E esta obra, concebida como uma introdução teórica ao assunto em questão, é um ensaio que pretende apreender, da maneira mais clara possível, os desafios e apostas da filosofia dos direitos do Homem. Um tal ideal que é demasiadamente essencial para ser abandonado ao pragmatismo de vistas curtas das ideologias ou ao «pronto-a-pensar» das modas intelectuais. E, porque, de facto, os Direitos do Homem são uma pedra basilar da nossa cultura, distinguindo-nos claramente de outras, mesmo que em termos teóricos, esta obra é imprescindível e absolutamente actual
Alterações Ambientais Globais e Direitos Humanos

33,39€

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Direito e Bioética

by Valerie Depadt-Sebag

20,99€

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 A bioética constitui o fundamento primordial do direito da biomedicina. Esta obra propõe uma iniciação aos dois domínios: a Bioética e o Direito da biomedicina. Uma primeira parte apresenta o aparecimento da biomedicina enquanto disciplina e o consequente surgimento de um campo de reflexão interdisciplinar, o da Bioética. Este livro dedica-se à definição da problemática que sustem as regras de direito adotadas para enquadrar a biomedicina, demonstrando, sobretudo, a importância dos direitos fundamentais neste domínio. Nesta primeira parte são tratadas, igualmente, as normas internacionais e as instituições existentes e termina pela análise dos grandes princípios que governam o direito da biomedicina. Uma segunda parte, mais técnica, estuda detalhadamente as regras relativas ao direito da biomedicina. O exame de cada uma delas assenta em cada um dos grandes setores regidos pelas normas do direito, ou seja, pela norma sobre a experimentação humana e as relativas ao respeito pelo corpo humano e à doação de órgãos, bem como sobre a utilização dos elementos e dos produtos do corpo humano e a norma relativa à bioética. A obra destina-se a estudantes e profissionais de direito, aos estudantes profissionais de saúde, e sobretudo, àqueles que pretendem iniciar-se à bioética e conhecer as regras jurídicas relativas à aplicação das técnicas biomédicas.
A Ética na Arbitragem Jurídica

by Guy Keutgen

16,96€

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 A Ética constitui um valor fundamental que irriga todo o processo arbitral jurídico internacional. Nesta obra encontramos a definição dos seus princípios e das suas aplicações sob o ponto de vista dos árbitros bem como das instituições de arbitragem, dos conselhos das partes, sem esquecer o olhar do Juiz. Esta obra é o resultado de uma jornada de estudos, organizada pela associação internacional Francarbi e cujo objetivo principal é o de promover a diversidade cultural e linguística na Arbitragem Jurídica Internacional.
Semiótica Linguística e Hermenêutica do Texto Jurídico - (2ª edição)

by Amélia Carreira das Neves

12,28€

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 Ao ser-me feito o convite de assumir o ensino da SEMIÓTICA no seu complexo campo de SLHTJ (Semiótica/Linguística/Hermenêutica do Texto Jurídico) e ainda da Retórica (Teoria da Argumentação), a minha atitude foi de espanto. A SEMIÓTICA a ser integrada no Curso de Direito, numa Universidade em Angola!...Vinda dos Estados Unidos da América, onde o texto, o discurso respeitavam a Ciência Semiótica com a cor da Retórica, aceitei o convite. Com os estudantes de Direito da Universidade Jean Piaget de Angola, lancei-me na aventura de aprofundar a vida da Palavra no universo jurídico.Tomando os signos, os códigos, o significante, o símbolo e o sentido como companheiros, caminhámos juntos na procura da verdade da linguagem, instrumento indispensável a um bom jurista.Na nossa caminhada, bebemos da fonte dos antigos bem próximos - Platão, Aristóteles, Quintiliano, Cícero; visitámos a Idade Média com Santo Agostinho e São Tomás de Aquino; parámos em Coimbra com os renascentistas Pedro da Fonseca e João de São Tomás; fizemos amizade com modernos e contemporâneos: Saussure, Barthes, Peirce, Umberto Eco,António Fidalgo, Perelman...Apresentamos, assim, dois pequenos volumes aos continuadores da nossa caminhada de conhecimento semiótico e, de uma maneira particular, aos estudantes de Direito para uma sã convivência com a Dura Lex.A consciência dos meus limites humanos numa ciência aberta a todas as outras, sentimentos de gratidão aos meus estudantes com quem muito aprendi, motivaram-me a legar às gerações futuras o prazer de aprofundar o conhecimento da linguagem, do texto, da arte de cativar um auditório, de ganhar com verdade e na verdade uma causa.Com Roland Barthes dizemos: a língua é uma "democracia", na qual os direitos e os deveres das palavras (o seu sentido) são limitados pela coexistência e coabitação de indivíduos iguais.Com Ferdinand de Saussure proclamamos a arbitrariedade do signo, cujo significado traz sempre uma nova vitalidade ao "bem comum", não deixando a Hermenêutica estagnada no pântano da sua significação.Na argumentação pelo modelo, escutamos John Locke: "Deus é o modelo da tolerância, pois não salva os homens contra a sua vontade."Com Perelman, insatisfeitos com a irracionalidade da aplicação do direito, recomendamos a pesquisa de uma lógica dos julgamentos de valor - uma nova retórica.Comungamos com Dworkin os argumentos de moralidade política, pois todos os homens devem ser tratados como iguais na sua humanidade.Curiosidade: como poderá uma afirmação passar do subjectivo ao objectivo? Respeitando o pluralismo, onde o sentido crítico é apurado.
Os Juízes na Mundialização - A Nova Revolução do Direito

by Antoine Garapon e Julie Allard

8,50€

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 É um fenómeno do qual pouco se fala e que no entanto se arrisca a revolucionar os modos de produção, de reprodução e de transmissão do direito nos anos futuros. Este fenómeno, Antoine Garapon e Julie Allard baptizaram-no «comércio dos juízes». De facto, cada vez mais, os juízes se afirmam como os quotidianos engenheiros da mundialização do direito. De um país a outro, de um jurisdição a outra, citam-se mutuamente nas suas decisões, pedem emprestados os argumentos, inspiram-se em soluções propostas por um ou outro dos seus homólogos estrangeiros... Por outro lado, na realidade, visitam-se e encontram-se muito mais frequentemente, seguem formações comuns, encontram-se em associações, clubes ou círculos mais informais onde são levados a elaborar uma linguagem comum para além das fronteiras do seu território jurídico nacional. É por isso que, recentemente, o Supremo Tribunal dos Estados Unidos se baseou numa decisão do Tribunal Europeu para os Direitos do Homem, para se pronunciar sobre as leis texanas relativas à interdição da sodomia. É por isso, ainda, que o Tribunal Europeu para os Direitos do Homem, estatuindo sobre a espinhosa questão da eutanásia, se apoiou numa jurisprudência canadiana para decidir sobre o assunto. Nesta obra, Antoine Garapon e Julie Allard dissecam os arcanos deste comércio judiciário, e novo género, que ainda escapa no essencial ao olhar público e que a pouco e pouco vai transformando o direito em produto de exportação.
Direitos Humanos - Uma nova perspectiva

by Johan Galtung

13,19€

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 Uma nova perspectiva dos Direitos Humanos. A tradição dos direitos humanos oferece meios importantes para reduzir a violência no mundo, mas é necessário remodelá-la para poder atingir esse objectivo eficazmente. O conceito de direitos humanos emergiu a partir da tradição legal ocidental e pretende-se de aplicação universal. Contudo, a marca histórica e cultural ocidental na ideia de direitos humanos conduz a dificuldades teóricas e políticas. Johan Galtung analisa estes problemas e centra-se, em particular, na falha da tradição legal que não leva em conta os problemas que se localizam nas estruturas económicas e políticas da sociedade e, mais geralmente, na vida cultural. O autor propõe remediar estas deficiências, desenvolvendo uma perspectiva detalhada dos direitos humanos, baseada nas necessidades, uma análise estrutural e um exame claro de um número variado de processos culturais e sociais. A obra é, assim, uma narrativa extremamente original dos direitos humanos e uma nova abordagem para este fundamental assunto. «Direitos Humanos - Uma nova Perspectiva» tornar-se-á, por tudo o que se mencionou, uma referência importante nas discussões futuras sobre direitos humanos. Um livro de capital interesse para todos aqueles que, sendo académicos ou estudantes, têm atenção pelos direitos humanos, quer estejam nos departamentos de filosofia, política ou sociologia. A obra será de enorme interesse, igualmente, para os que, nas organizações internacionais e movimentos transnacionais, abordem este tema chave. E, também, para o público em geral que se questiona como os direitos humanos ainda são tão escassamente praticados num mundo à beira de um novo milénio.
A Natureza à Margem da Lei - A ecologia à prova do direito

by François Ost

24,60€

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O Direito de Ingerência - Mutação da ordem internacional

by Mario Bettati

21,98€

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O Tempo do Direito

by François Ost

21,66€

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 A questão do tempo não pára de se colocar ao direito e à sociedade, entre aministia e imprescritibilidade, medidas de urgência e desenvolvimento durável, direitos adquiridos e leis retroactivas, respeito pelo precedente e alterações da jurisprudência. Então, como equilibrar estabilidade e mudança? Como fundar a memória colectiva libertando-se ao mesmo tempo de um passado traumático ou obsoleto? Como garantir o futuro por meio de regras, revendo-as ao mesmo tempo sempre que necessário? Tempo é dinheiro, diz o adágio popular. Partindo, pelo contrário, da ideia de que o tempo é sentido e que se institui mais do que se ganha, este livro estabelece as condições de um tempo público, verdadeira aposta de democracia.
A Justiça e o Mal

by Antoine Garapon e Denis Salas

11,78€

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 As nossas democracias mostram-se, hoje, muito desdenhosas em matéria de moral pública. Com efeito, esta operou o seu regresso sob a pior das formas: o escândalo. Corrupções, desvios financeiros, histórias sórdidas... Por vezes estas três vertentes reúnem-se e não tardamos em suspeitar de toda a classe política. A justiça é chamada a dar o seu contributo e acaba por sair do seu papel e cada dia que passa, pede-se-lhe cada vez mais para resolver conflitos morais. Mas o que será que tanto fascina os nossos concidadãos? Será a justiça em si mesma ou a sua matéria, o crime?
Bem Julgar - Ensaio sobre o ritual judiciário

by Antoine Garapon

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 Imaginemos que o leitor assiste, pela primeira vez, a uma audiência. Sem dúvida que será muito mais tocado pelo espectáculo que se desenrola sob o seu olhar do que pela discussão jurídica. Isto porque, antes de ser uma faculdade moral, julgar é um acontecimento.
Direitos do Homem - Uma Agenda para o Século XXI

by Angela Hegarthy e Siobhan Leonard

26,44€

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 Este livro junta estudiosos, profissionais e activistas reconhecidos e emergentes, para propor uma agenda radical de direitos do homem para o século xxi.Fundindo sólida investigação académica, conhecimento especializado e experiência prática das questões e problemas de direitos do homem, apresenta uma exposição coerente e provocadora do pensar dos novos e emergentes temas nesta excitante área.O livro está dividido em cinco «temas», explorando a história dos direitos do homem; o papel das Nações Unidas; a Convenção Europeia dos Direitos do Homem; aspectos mais técnicos de fazer cumprir os direitos do homem, como a aplicação horizontal, e os direitos dos grupos marginalizados, onde é considerada de forma detalhada a posição legal das mulheres, crianças, minorias étnicas, refugiados e transexuais.Este livro interessará aos especialistas de direitos do homem nos sectores académico, voluntário e público e será útil não só para os que ensinam em programas de estudos universitários de direitos do homem, como para todos os cidadãos interessados na evolução humanitária do Direito.

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