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Código das Custas Judiciais e Legislação Complementar

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Código das Custas Judiciais e Legislação Complementar -

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Organização Judiciária e Estatutos das Profissões Forenses - Adenda Janeiro 1995

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Organização Judiciária e Estatutos das Profissões Forenses - Adenda Janeiro 1995

by João Luís de Moraes Rocha e Miguel Pedrosa Machado

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Código de Processo Civil e Legislação Complementar Nacional e Internacional

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Código de Processo Civil e Legislação Complementar Nacional e Internacional -

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Código Civil (CC) - Adenda Janeiro 1995 -

by Ana Vargas e Joaquim Ruas

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Código Civil (CC) - Agosto 1993

by Joaquim Ruas

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Legislação Eleitoral -

by Jorge Bacelar Gouveia

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Organização Judiciária e Estatutos das Profissões Forenses -

by Miguel Pedrosa Machado

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Direito dos Estrangeiros

by Ana Vargas e Joaquim Ruas

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Direito da Economia -

by Guilherme de Oliveira Martins e Luís Guimarães de Carvalho

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Pessoas Colectivas e Solidariedade Social - Legislação e Diplomas Complementares

by Maria de Fátima Barroco

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 <p>A legislação aqui publicada descreve alguns aspectos mais relevantes da problemática actual com especial incidência na legislação relativa às instituições do âmbito da segurança social / acção social, que constituem a esmagadora maioria das instituições existentes no nosso País.</p>
As ONGs em Portugal - Sistematização por áreas de acção, legislação e fichas-resumo

by Maria de Fátima Barroco

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 <p>O desenvolvimento das ONGs e seu rápido crescimento a partir dos anos 70 são corolário do papel importante que a sociedade civil passou a desempenhar nos últimos anos. A acção que as ONGs têm desenvolvido no contexto nacional e internacional é louvável a todos os títulos, sendo de relevar que muitas destas instituições alcançaram estatuto consultivo junto das mais importantes organizações internacionais, como o Conselho da Europa e a ONU.</p>

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