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Direito Privado Romano - V - Direito das Sucessões e Doações

by A. Santos Justo

24,00€

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 Da nota prévia "Volvidos doze anos, chega ao fim o projecto que traçámos em 1997, com a publicação do último dos cinco livros de Direito Privado Romano que se ocupam, respectivamente, da Parte Geral, do Direito das Obrigações, dos Direitos Reais, do Direito da Família e, agora, do Direito das Sucessões."
Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias - Volume IV

by Manuel da Costa Andrade, Maria João Antunes e Susana Aires de Sousa

75,00€

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 COLABORARAM NESTE VOLUME: A. SANTOS JUSTO | AFONSO PATRÃO | ALEXANDRE LIBÓRIO DIAS PEREIRA | ALEXANDRE SOVERAL MARTINS | ANDRÉ GONÇALO DIAS PEREIRA | ANTÓNIO PINTO MONTEIRO | DIOGO LEITE DE CAMPOS | EDUARDO PAZ FERREIRA | ELIANA GERSÃO | FERNANDO ALVES CORREIA | FERNANDO JOSÉ BRONZE | FILIPE ALBUQUERQUE DE MATOS | HELENA PEREIRA DE MELO | J. PINTO FURTADO | JAIME OCTÁVIO CARDONA FERREIRA | JOÃO CALVÃO DA SILVA | JOÃO CARLOS LOUREIRO | JOÃO LEAL AMADO | JOAQUIM DE SOUSA RIBEIRO | JORGE MANUEL COUTINHO DE ABREU | JOSÉ CASALTA NABAIS | JOSÉ JOAQUIM GOMES CANOTILHO | JOSÉ MANUEL AROSO LINHARES | JOSÉ MANUEL MEIRIM | LUÍS ANTÓNIO MALHEIRO MENESES DO VALE | LUÍS DE LIMA PINHEIRO | LUIS DÍEZ-PICAZO | LUÍS M. COUTO GONÇALVES | LUÍS PEDRO CUNHA | MANUEL PORTO | MARIA BENEDITA URBANO | MARIA MATILDE LAVOURAS | MARIO REIS MARQUES | MIGUEL GORJÁO-HENRlQUES | PAULA VEIGA | PAULO FERREIRA DA CUNHA | PAULO MOTA PINTO | RITA LOBO XAVIER | RUI MANUEL DE FIGUEIREDO MARCOS | TERESA PIZARRO BELEZA | VERA LÚCIA RAPOSO | VICTOR CALVETE
A Tutela Jurídica do Meio Ambiente: Presente e Futuro

16,00€

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 NOTA PRÉVIA O que a seguir se publica são as Actas das 1.ªs Jornadas Jurídicas Luso-Espanholas - subordinadas ao tema: "Tutela jurídica do meio ambiente: presente e futuro" - que tiveram lugar nos dias 7 e 8 de Novembro de 2002 e que contaram com a participação de Professores da Faculdade de Direito da Universidade Autónoma de Madrid e de Professores da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Tema I -O Meio Ambiente como um Direito Público Subjectivo Tema II -Protagonismo do Direito Administrativo na Prevenção e Tutela do Meio Ambiente Terna III -Protecção de Interesses Económicos em Matéria de Danos ao Ambiente Terna IV -Limitações do Actual Direito Penal do Ambiente Perspectivas Político-criminais
Direito Privado Romano - II - (Direito das Obrigações - 7ª Edição)

by A. Santos Justo

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 Nota à 7.ª Edição Pouco tempo decorrido da sua publicação, esgotou-se a 6.ª edição deste livro dedicado ao direito das obrigações, origem inapagável dos atuais direitos. Registamos, com agrado, o interesse que docentes e discentes continuam a dispensar ao estudo do Direito Romano. Por ele passou e continua a passar a nossa formação jurídica. Basta ter em atenção que a grande maioria das nossas figuras jurídicas e princípios que as alimentam foram elaboradas pelos sábios jurisconsultos romanos. Não são obras dos nossos tempos e a sua compreensão não dispensa o conhecimento da sua génese. Cabe-nos o munus de não frustrar o interesse que nos é dispensado. E, por isso, continuamos a oferecer aos juristas e, sobretudo, aos Estudantes de Direito, este livro que se ocupa do direito das obrigações e serve para homenagear a ciência jurídica romana, justamente denominada iurisprudentia. Coimbra, setembro de 2019. A. Santos Justo
Direito Privado Romano - I - Parte Geral - (Introdução, Relação Jurídica, Defesa dos Direitos - 6.ª Edição)

by A. Santos Justo

22,00€

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 Decorridos 6 anos, a 5.ª edição deste livro esgotou. Registamos, naturalmente, a grande satisfação que sentimos pelo interesse que nos tem manifestado quem estuda o Direito e a ciência jurídica que, na lapidar definição de ULPIANO (Digesto, 1,1,10,2) " é a ciência do justo e do injusto, partindo do conhecimento das coisas divinas e humanas". Por isso, impõe-se uma palavra de agradecimento ao leitor - Colegas Docentes, Magistrados, Juristas que, na vida jurídica, se ocupam das mais diversas e nobres funções - e veem, no estudo do direito romano, o complemento fundamental à sua formação jurídica. E, também naturalmente, aos Estudantes de Direito a quem os sábios jurisconsultos romanos ensinam a pensar juridicamente e mostram a ratio de cada figura jurídica. A todos, o nosso agradecimento renovado. A. Santos Justo
Direito Privado Romano - III (Direitos Reais) - (Reimpressão)

by A. Santos Justo

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 Conteúdos - Conceito - Propriedade (Privada) - Propriedade Pública - Posse - Direitos «In Re Aliena».
Metodologia Jurídica - Problemas Fundamentais - (Reimpressão)

by Castanheira Neves

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 Da nota prévia […] Tematiza-se decerto a metodologia jurídica e visa-se referir, no âmbito desta, os seus problemas fundamentais - só que, se diz isto alguma coisa sobre os limites do objectivo, não os evidencia de forma suficiente. Assim. não se está perante um tratado de metodologia ou mesmo perante um seu percurso sistematicamente acabado. Apenas se oferece uma perspectiva de compreensão do capital e complexíssimo problema metodológico que hoje se põe ao pensamento jurídico - à razão jurídica, se quisermos. Dai que tudo se centre nas questões fundamentais que esse problema capital implica e não se proponha senão uma fulcral reflexão crítica […]"
Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias - Volume III

by Manuel da Costa Andrade, Maria João Antunes e Susana Aires de Sousa

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 COLABORARAM NESTE VOLUME: ADA PELLEGRINI GRINOVER | ALBIN ESER | ANA RAQUEL CONCEIÇÃO | ANA RITA ALFAIATE | ANABELA MIRANDA RODRIGUES | ANTONIO BERISTAIN | ANTONIO GARCÍA-PABLOS DE MOLINA | CEZAR ROBERTO BITENCOURT | CLAUDIA CRUZ SANTOS | EDUARDO REALE FERRARI | EMILIO DOLCINI | EMILIO OCTAVIO DE TOLEDO Y UBIETO | FERNANDA PALMA | FERNANDO TORRÃO | FLÁVIA NOVERSA LOUREIRO | FRANCISCO BUENO ARUS | FRANCISCO MUÑOZ CONDE | FREDERICO DE LACERDA DA COSTA PINTO | GEORGES KELLENS | GEORGES PICCA | GERARDO LANDROVE DÍAZ | HELENA MONIZ | HELENA MORÃO | JACINTO NELSON DE MIRANDA COUTINHO | JOÃO PACHECO DE AMORIM | JORGE A. F. GODINHO | JOSÉ MANUEL LORENZO SALGADO | JUAN ANTONIO LASCURAÍN | JULIO DÍAZ-MAROTO Y VILLAREJO | MANUEL CANCIO MELIÁ | MARA LOPES ?| MÁRCIO BÁRTOLI | MARIA INMACULADA SÁNCHEZ BARRIOS | MARIA JOÃO ANTUNES | MARIA THEREZA ROCHA DE ASSIS MOURA | MIGUEL ÂNGELO LOUREIRO MANERO DE LEMOS | MIGUEL REALE JÚNIOR | PABLO GALAIN PALERMO | PAULO CARDINAL | PAULO DE SOUSA MENDES | PAULO VINICIUS SPORLEDER DE SOUZA | PEDRO CAEIRO | PETER J. P. TAK | PIERRE-HENRI BOLLE | RANULFO DE MELO FREIRE | RAQUEL ROSO CAÑADILLAS | RODRIGO SANTIAGO | SANDRA OLIVEIRA E SILVA | SILVIA LARIZZA | SILVINA BACIGALUPO | VINCENT SERON | VOLKER KREY
Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias - Volume II

by Manuel da Costa Andrade, Maria João Antunes e Susana Aires de Sousa

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 COLABORARAM NESTE VOLUME: AGUSTÍN JORGE BARREIRO | ANDRÉ LAMAS LEITE | ANTÓNIO MANUEL DE ALMEIDA COSTA | BLANCA MENDOZA BUERGO | CLAUS ROXIN | CRISTINA LÍBANO MONTEIRO | DETLEV STERNBERG-LIEBEN | DIEGO-MANUEL LUZÓN PENA | ENRIQUE BACIGALUPO | ENRIQUE GIMBERNAT ORDEIG | FERNANDO CONDE MONTEIRO | FERNANDO SILVA | FRIEDRICH-CHRISTIAN SCHROEDER | GONZALO RODRÍGUEZ MOURULLO | HANS JOACHIM HIRSCH | INGEBORG PUPPE | JESÚS-MARÍA SILVA SÁNCHEZ | JORGE CARLOS FONSECA | JOSÉ LUIS GUZMÂN DALBORA | JOSÉ M. DAMIÃO DA CUNHA | MANUEL DA COSTA ANDRADE | MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DA CUNHA | MARIA MARGARIDA SILVA PEREIRA | MARIA PAULA BONIFÁCIO LEITE RIBEIRO DE FARIA | MIGUEL BAJO FERNÁNDEZ | NUNO BRANDÁO | PAULO PINTO DE ALBUQUERQUE | REYNALD OTTENHOF | SELMA PEREIRA DE SANTANA | SÓNIA FIDALGO | SUSANA AIRES DE SOUSA | TERESA QUINTELA DE BRITO | URS KINDHÄUSER | VINCENZO MILITELLO
Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias - Volume I

by Manuel da Costa Andrade, Maria João Antunes e Susana Aires de Sousa

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 COLABORARAM NESTE VOLUME: ALBERTO MEDINA DE SEIÇA | ALBERTO SILVA FRANCO | ANA ISABEL ROSA PAIS | ANDRÉ KLIP | ANTONIO CUERDA RIEZU | ANTÓNIO HENRIQUES GASPAR | AUGUSTO SILVA DIAS | CÂNDIDO DA AGRA | E. RAÚL ZAFFARONI | EDGARDO ALBERTO DONNA | FABIO ROBERTO D'AVILA | FELIX HERZOG | FERRANDO MANTOVANI | FRANCESCO PALAZZO | GIORGIO MARINUCCI | GÜNTHER JAKOBS | INÊS HORTA PINTO | JOSÉ DE FARIA COSTA | JOSÉ LUIS DE LA CUESTA ARZAMENDI | JOSÉ LUÍS DÍEZ RIPOLLÉS | JOSÉ LUÍS LOPES DA MOTA | JOSÉ MANUEL MERÊA PIZARRO BELEZA | JOSÉ NARCISO CUNHA RODRIGUES | KAI AMBOS | LOTHAR KUHLEN | MARCO ANTONIO R. NAHUM | MARIO A. CATTANEO | MÁRIO FERREIRA MONTE | MÁRIO PISANI | MARIO ROMANO | MIGUEL POLAINO NAVARRETE | MIGUEL POLAINO-ORTS | NICOLÁS RODRÍGUEZ GARCÍA | PETER-ALEXIS ALBRECHT | WILFRIED BOTTKE | WOLFGANG FRISCH
Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita - Volume II

by Diogo Leite de Campos

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 Da nota de apresentação Um livro de homenagem de juristas a um jurista - a um jurista insigne e um homem de bem como o Doutor Manuel Henrique Mesquita - é diferente de uma mera colectânea de textos: é uma colectânea de experiências (jurídicas) de vida. Os Autores - digo-o por mim, mas seguramente também por todos os outros - reconhecem o que devem ao homenageado, como o ensino e a obra deste (a sua vida) influenciaram e enriqueceram as suas experiências culturais. E revelam o resultado através dos textos que apresentam. Sentimo-nos todos honrados por podermos acrescentar um pouco ao que recebemos, dando testemunho desta doação ao homenagearmos o nosso Amigo e companheiro de sempre Doutor Manuel Henrique Mesquita.
Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita - Volume I

by Diogo Leite de Campos

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 Da nota de apresentação Um livro de homenagem de juristas a um jurista - a um jurista insigne e um homem de bem como o Doutor Manuel Henrique Mesquita - é diferente de uma mera colectânea de textos: é uma colectânea de experiências (jurídicas) de vida. Os Autores - digo-o por mim, mas seguramente também por todos os outros - reconhecem o que devem ao homenageado, como o ensino e a obra deste (a sua vida) influenciaram e enriqueceram as suas experiências culturais. E revelam o resultado através dos textos que apresentam. Sentimo-nos todos honrados por podermos acrescentar um pouco ao que recebemos, dando testemunho desta doação ao homenagearmos o nosso Amigo e companheiro de sempre Doutor Manuel Henrique Mesquita.
Entre Discursos e Culturas Jurídicas

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 BREVE NOTA DE APRESENTAÇÃO A Faculdade de Direito de Coimbra e a UNISINOS do Brasil, com o patrocínio da GRICES e da CAPES, celebraram um ambicioso protocolo de investigação e de mobilidade de docentes que, entre outros deveres, inclui o da elaboração de livros científicos no âmbito de temas escolhidos para os projectos de investigação. Esta obra que agora se dá à publicidade critica é a primeira manifestação do cumprimento dos acordos celebrados. Vale a pena deixar aqui uma nota breve sobre a estrutura do livro. Como o leitor poderá ver, os temas são heterogéneos. O propósito fundamental foi o de fornecer liberdade de investigação dentro do amplo leque tópico que, desde o início, marca a abertura problemática e problematizante do pro¬tocolo entre a UNISINOS e a FDUC. Desde as dimensões filosóficas as dimensões históricas, passando pelas dimensões teoréticas e dogmáticas do direito e do estado, aqui vem a convergir os interesses científicos do relevante número de investigadores e professores activamente comprometidos neste projecto. Esperamos que os dinheiros públicos aqui investidos possam ter os "efeitos reprodutivos" desde sempre assinalados ao chamado "capital humano". J. J. Gomes Canotilho - J. J. Gomes Canotilho, Breve nota de apresentação - Lenio Luiz Streck, O Acordo Internacional CAPES-GRICES entre a Faculdade de Direito de Coimbra e a UNISINOS: a guisa de apresentação PARTE I - CONTRIBUIÇÃO BRASILEIRA - José Luís Bolzan de Morais, Crises do Estado, democracia politica e possibilidades de consolidação da proposta constitucional - Leonel Severo Rocha, A institucionalização do republicanismo no Brasil: o papel de Rui Barbosa na Constituição de 1891 - Ovídio A. Baptista da Silva, Verdade e significado - Lenio Luiz Streck, Constitucionalismo e concretização de direitos no Estado Democrático de Direito PARTE II - CONTRIBUIÇÃO PORTUGUESA - J. J. Gomes Canotilho, A governance do terceiro capitalismo e a constituição social (Considerações preambulares) - A. Santos Justo, A locatio-conductio rei (Direito Romano) - José Manuel Aroso Linhares, O dito do direito e o dizer da justiça — Diálogos com Levinas e Derrida - António José Avelãs Nunes, A Constituição Europeia e as politicas sociais
Direito Privado Romano - IV - (Direito da Família)

by A. Santos Justo

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 Da introdução Paulatinamente, vem-se cumprindo o objectivo, que há alguns anos traçámos, de elaborarmos cinco livros de Direito Romano que se ocupassem, respectivamente, da parte geral, do direito das obrigações, do direito das coisas, do direito da família e do direito das sucessões. Dizia, com alguma frequência, o sábio Doutor Guilherme Moreira, um dos jurisconsultos de referência da ciência jurídica civilística portuguesa, que "ninguém pode ser um grande jurista, se não for um bom civilista; e ninguém pode ser um bom civilista, se não for, pelo menos, um razoável romanista". Particularmente no que se refere ao direito civil, os livros que temos publicado permitem compreender que assim é. Não pode ser bom civilista quem ignore a génese e o desenvolvimento das instituições e institutos de que se ocupa.
O Direito das Sucessões: do Direito Romano ao Direito Actual

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 Programa A. SANTOS JUSTO, Abertura solene ALEJANDRINO FERNANDEZ BARREIRO, Tradición e innovación en el desarrollo normativo del derecho sucesorio romano FRANCISCO AMARAL, A sucessão testamentária no novo Código Civil brasileiro M.ª EUGÉNIA ORTUÑO PÉREZ, Un supuesto de aceptación tácita de la herencia, en la obra de pactis nvptialibvs de J. P. Fontanella PAULA DOMINGUEZ TRISTAN, El heredero a beneficio de inventario: orden y modos de pago a acreedores, legatarios y fideicomisarios ESTEBAN VARELA, Los derechos hereditarios de las mujeres en los bienes de los libertos WALENKA AREVALO CABALLERO, Consideraciones en torno a la sucesión ab intestato del municipio en los bona libertorum EVA MARLA POLO ARÉVALO, Aproximación a la estructura de la sucesión mortis causa en derecho romano arcaico MIRTA BEATRIZ ALVAREZ, El rol del familiae emptor en la mancipatio familiae (testamento per aes et libram). Hipótesis de recepción de esa figura en el derecho sucesorio actual FRANCISCO CUENA BOY, Sucesión intestada y natura rerum: el caso del postumus suus MARIA LOURDES LABACA ZABALA, Las segundas nuptias en elfuero de San Sebastián NÉSTOR A. RAYMUNDO, Monografia de Derecho Romano: "La revocación testamentaria" ALFONSO MURILLO VILLAR, La enajenación como supuesto de revocación del legado: del derecho romano al derecho actual JOSÉ LUIS ZAMORA MANZANO, El testamento depositado en archivo público imperial: reflexiones en torno a Codex Theodosianus 4.4.4. RUI MANUEL DE FIGUEIREDO MARCOS, Rupturas setecentistas no direito sucessório português GERARDO TURIEL DE CASTRO, Un supuesto legal actual de fideicomiso hereditario JUAN RAMON ROBLES REYES, La protección jurisdiccional del fideicomiso ANDRES EDUARDO GUILLEN / MARIA CAROLINA FABRE, El fideicomiso hereditário en el derecho romano y en el Código Civil Argentino JUSTO GARCÍA SÁNCHEZ, Juan Perucho Morgovejo, canónigo doctoral y catedrático conimbricense-salmantino del siglo XVI, y sus comentarios de testamentis ANTÓNIO A. VIEIRA CURA, As raízes romanas do direito de representação CÉSAR RASCÓN, Disposiciones correspectivas CARMEN BOTELLA VICENT, Transmisión de la delación BELÉN FERNÁNDEZ VIZCAINO, La delatio ab intestato de los sui heredes en el ius civile arcaico ANA ALEMAN MONTERREAL, Algunas consideraciones sobre los derechos sucesorios de la concubina en derecho romano justinianeo. A propósito de los derechos sucesorios del conviviente superstite de una pareja de hecho LUIS MARIANO ROBLES VELASCO, "El privilegium exigendi dotis: la posibilidad de su transmisibilidad inter vivos y mortis causa" JOSÉ ANTONIO LOPEZ NEVOT, Una aproximación doctrinal al mayorazgo castellano: el tratado legal sobre los mudos del licenciado Lasso (1550) ELENA SANCHEZ COLLADO, Aproximación al testamentum per holographam scripturam XESUS PÉREZ LÓPEZ, El senatus consultum Ostorianum de adsignatione libertorum y su relación con el derecho de sucesiones MARIA DOLORES PARRA MARTÍN, Interpretatio iuris retorica en la doctrina sucesoria de Publio Juvencio Celso-hijo BERNARDO PERINÁN, Semel heres semper heres y la confusión de las obligadones: un ejemplo de la coherencia interna del derecho romano clásico SEVERINO AUGUSTO DOS SANTOS, Collatio no direito romano e no direito brasileiro RICARDO PANERO GUTIÉRREZ, De vulgari substitutione AGERSON TABOSA PINTO, Da natureza jurídica da herança jacente GEMA TOMÁS, Una aproximación histórica a la transmisión fiduciaria en situaciones de riesgo o peligro de muerte ROSALIA RODRÍGUEZ LÓPEZ, La res agraria en el derecho de sucesiones RAMÓN E RODRIGUEZ MONTERO, Realidad socio-económica, intereses familiares y derecho sucesorio en Galicia ARMANDO TORRENT, Quaestio servorum y senadoconsulto Silaniano. Problemas de derecho penal hereditario: imputabilidad penal de los eslavos del causante D. SILVESTRE BELLO RODRIGUEZ, Algunas precisiones en tomo al crimen expilatae hereditatis OLGA MARLASCA MARTLNEZ, Sentido histórico de la indignidad sucesoria por actos atentatorios a la libertad de testar HÉCTOR EDUARDO LAZZARO, La sucesión intestada en el derecho romano y en el derecho argentine BLANCA GAMBOA URIBARREN, La responsabilidad del heredero frente a los acreedores de la herencia en el derecho civil foral de Navarra MARIA ARACY MENEZES DA COSTA, O direito sucessório no casamento e na união estável no novo Código Civil brasileiro M.ª LUZ BLANCO RODRIGUEZ, La mujery las disposiciones inter liberos MARGARITA FUENTESECA DEGENEFFE, La adiudicatio en el iudicium familiae erciscundae FRANCISCO J. ANDRÉS SANTOS, El derecho de sucesiones en la eisagogé JOSÉ LUIS ALONSO, Aporías de la aditio coacta ex pegasiano MACARENA GUERRERO LEBRÓN, La legitimación activa del heredero ante la iniuria contra el difunto ALFONSO ARRIMADAS GARCIA, Algunas notas sobre los testamentos especiales TAMMO WALLINGA, Heredem eiusque potestatis iurisque esse, cuius fuit defunctus, constat. Una regula iuris y sus excepciones LUIS ENRIQUE ANTUNEZ Y VILLEGAS, Apuntes sobre el derecho de sucesiones ANTONIO DÍAZ BAUTISTA, Dies cedens y dies veniens ALOÍSIO SURGIK, A sucessao testamentária no direito romano tardio e seu papel na génese da pessoa jurídica MAFALDA VICTORIA DIAZ MELIÁN DE HANISCH, El testamento. Concepto y caracteres MARIA DE LAS MERCEDES GARCIA QUINTAS, Una lectura de Digesto 10,2,20,3 JUAN ALFREDO OBARRIO MORENO, La rúbrica beneficium inventarii en la communis opinio doctorum EDORTA CORCOLES OLAITZ, Un ejemplo de testamento visigodo a la luz de los formularios jurídicos (Formulae Wisigothicae: Formula 21) CARMEN LOPEZ-RENDO RODRIGUEZ, Algunas consideraciones sobre el testamento olografo. De Roma al Codigo Civil español JOSÉ ANGEL TAMAYO ERRAZQUIN, Causa praesens admittere videtur humaniorem interpretationem. La aplicación de la humanior interpretatio al testamento de Valerio Nepote ADELA LÓPEZ PEDREIRA, Se está modificando el regimen de legitimas en el Código Civil español? RABINDRANATH CAPELO DE SOUSA, Os direitos sucessórios do cônjuge sobrevivo A. SANTOS JUSTO, Palavras finais
Deslocados Internos: Entre a Soberania do Estado e a Protecção Internacional dos Direitos do Homem - Uma crítica ao Sistema Internacional de Protecção dos Refugiados

by Márcia Mieko Morikawa

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 A ideia deste tema surgiu "ingenuamente" numa tarde de Novembro de 1999, no Sri Lanka. O sentimento de desconforto e de frustração que me foi proporcionado diante da situação de abandono em que se encontravam inúmeras crianças que perderam seus pais durante a guerra civil do Sri Lanka foi a verdadeira "força motriz" e "fonte inspiradora" deste trabalho. Não apenas essa situação mas muitas outras que pude presenciar junto à organização não-governamental Peace Boat (como a visão "surrealista" dos campos de refugiados em Eritreia) serviram-me de "impulso" ao desenvolvimento deste tema. Esta obra é, portanto, fruto de um contínuo "desassossego" meu. Desassossego este muito maior do que aquele que é o próprio trabalho de desenvolvimento de uma tese académica: "impressões diárias do meu desconvencimento", pleno "exercício de solidão". A obra "peca", talvez, pela dificuldade que tive em posicionar-me entre dois mundos: o mundo "real" das vítimas do deslocamento forçado e o mundo "irreal" de um Direito ainda muito distante de alcançar a realidade dessas pessoas. Ela é, contudo, e quanto a isso não me restam dúvidas, grandes e importante passo dado diante de um tema ainda pouco discutido no mundo académico. Parte I - Aproximação ao tema Capítulo 1. Breve Evolução Histórica da Protecção Jurídica Internacional da Pessoa do Refugiado (A Evolução do termo "Refugiado") Capítulo 2. Breve Análise e Crítica ao Sistema de Protecção Internacional dos Refugiados Parte II - A Definição de "Deslocado Interno" em Direito Internacional - do Estatuto Jurídico do Deslocado Interno Capítulo 3. O Fenómeno do Deslocamento Forçado: da Guerra Fria à criação dos "Princípios Orientadores relativos aos Deslocados Internos" Parte III - Explorando os Limites Normativos da Definição Jurídica do Deslocado Interno Capítulo 4. Deslocado Interno: Um Refugiado ou um caso Sui Generis em Direito Internacional? Parte IV - O Fenómeno Internacional do Deslocamento forçado e suas nuances jurídicas Capítulo 5. Da necessidade do reconhecimento de um Direito Humano a não ser arbitrariamente deslocado Parte V - O Futuro da protecção dos refugiados em Direito Internacional Capítulo 6. O Significado de "Protecção" em Direito Internacional dos Refugiados Capítulo 7. Da Protecção Legal e da Assistência Humanitária: Novos Desafios Parte VI - Deslocados Internos: entre os paradigmas da soberania do Estado e da Protecção Internacional dos Direitos do Homem. O anúncio de uma nova Ordem Mundial? Capítulo 8. Soberania "Como Responsabilidade e Cooperação"
Ofensividade e Crimes Omissivos Próprios - Contributo à compreensão do crime como ofensa ao bem jurídico

by Fábio Roberto D'Avila

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 Parte Primeira - Breves Linhas Acerca do Direito Penal e a sociedade do Risco Parte Segunda - A Ofensividade em Direito Penal. A Ofensividade como Instrumento de Delimitação e Conformação do Direito Penal Contemporâneo 1.° Capítulo -O Principio da Ofensividade em Direito Penal. -Excurso Sobre a Projecção Principal do Modelo de Crime como ofensa a bens Jurídicos e as dificuldades enfrentadas na sua Afirmação como Elemento (Eficaz) de Garantia 2° Capítulo -Os Fundamentos Positivos da Ofensividade. -O Reconhecimento Constitucional e Infraconstitucional da Ofensividade e sua Ressonância Jurídico-penal 3.° Capítulo -Formas de Ofensa e Perigo Abstrato. O Cuidado-de-Perigo como Categoria-Limite da Noção Jurídico-penal de Ofensividade Parte Terceira - Crimes Omissivos Próprios 1.° Capitulo Compreensão e Delimitação do Crime Omissivo Próprio 2.° Capitulo -Crimes Omissivos E Ofensividade. -Da Problemática Relação entre os Crimes Omissivos Próprios e a exigência de Ofensa ao bem jurídico 3.° Capítulo A Leitura do ilícito-Típico de Omissão Própria segundo a óptica da Ofensividade
A Reforma da Justiça Administrativa

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 Programa Palavras do Coordenador do Colóquio Considerações sobre o novo regime do contencioso administrativo — Mário Aroso de Almeida Organização e competência dos tribunais administrativos — Catarina Sarmento e Castro Breves considerações em torno do âmbito da justiça administrativa — Jónatas E. M. Machado A acção administrativa comum — Pedro Gonçalves A acção de condenação à prática de acto devido — José Carlos Vieira de Andrade Acção administrativa especial — Pretensões impugnatórias — Entre a memória e o esquecimento — Bernardo Azevedo As formas de tutela urgente previstas no Código de Processo nos Tribunais Administrativos — Maria Fernanda Maçãs Processo executivo: algumas questões — Rodrigo Esteves de Oliveira Justiça administrativa e justiça fiscal — José Casalta Nabais
A Inclusão do Outro - Coloquia - 9

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 Autores: António José Avelãs Nunes, Carlos Rodriguez, José Leitão, Francisco Lucas Pires, Miguel Gorjão-Henriques, Jorge Portas, José Vera Jardim, Luís Marques Guedes, Fernando João Ferreira Ramos, J. A. Garcia Marques, Pedro Caeiro, Rui de Alarcão As políticas da ONU - Avanços e recuos na política portuguesa sobre refugiados - O Direito e a Política de Asilo na União Europeia - A Europa e o «Estrangeiro»: Talo(s) ou Cristo? - Procedimento de asilo, EURODAC, imigrantes irregulares e refugiados em órbita e princípio de «non-refoulement» e «turbo-procedimento» - Por fim, podemos extraditar portugueses!: Explicações de um Ministro - Por fim, podemos extraditar portugueses! - Extradição: Pena de morte e de prisão perpétua - A Extradição no Quadro do III Pilar da União Europeia - Proibições constitucionais de extraditar em função da pena aplicável.
Colóquio Ibérico: Constituição Europeia - Homenagem ao Doutor Francisco Lucas Pires

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 O volume que apresentamos tem duas dedicatórias. A primeira, radicalmente pessoal, tem um rosto, um nome e uma memória: Francisco Lucas Pires. Pretendemos, desta forma, recordar o nosso malogrado colega que, entre nós, lançou as bases pioneiras de um direito constitucional europeu. Tratava-se, em muitos casos, de um pensador avant fa lettre que emprestava inteligência, brilho e imaginação a tudo o que escrevia e dizia. Ao tempo do seu inesperado desaparecimento, temas europeus ocupavam o lugar central das suas reflexões. Nada mais justo do que lembrar o seu nome no momento em que a "Constituição Europeia" domina muitos dos debates juspublicísticos actuais. A segunda dedicatória traduz-se num fraternal abraço de agradecimento aos nossos colegas de Espanha. Oriundos de várias comunidades territoriais, e de várias universidades, responderam, pronta e eficazmente, ao nosso convite, a eles se devendo, em grande medida, a possibilidade de o 1.º volume ser publicado e divulgado no dia da abertura do Colóquio. O conteúdo do livro é, como leitor poderá facilmente verificar, plural e unitário. Tal como a divisa europeia -"unida na diversidade" -, também aqui os parceiros de diálogo se envolvem numa república de razões, procurando trazer mais saber e ciência à república cosmopolita europeia. E não será deslocado, nesta hora de "grande aventura", afirmar que o direito constitucional muda, como mudam todas as coisas. E nós mudamos com elas: omnia mutantur, nos et mutantur in illis. Coimbra, Fevereiro de 2005
A Convenção-Quadro Europeia sobre a Cooperação Transfronteiriça entre as Colectividades ou Autoridades Territoriais

by Wladimir Brito

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 I - PRÉ-COMPREENSÃO E COMPREENSÃO DA COOPERAÇÃO TRANSFRONTEIRIÇA: A sociedade internacional e a cooperação pacífica - A fronteira e a vizinhança internacional como elementos base para a compreensão da cooperação transfronteiriça - Fundamentos da cooperação transfronteiriça; II - ANÁLISE JURÍDICA DA CONVENÇÃO-QUADRO EUROPEIA SOBRE A COOPERAÇÃO TRANSFRONTEIRIÇA ENTRE AS COLECTIVIDADES OU AUTORIDADES TERRITORIAIS (REGIONAIS E LOCAIS): Convenção-quadro europeia sobre a cooperação transfronteiriça entre as colectividades ou autoridades territoriais: estrutura, natureza jurídica e relação material com o direito interno dos estados - Sujeitos da convenção-quadro europeia - Os sujeitos da cooperação transfronteiriça instituídos pela convenção-quadro europeia - Objecto imediato e objecto mediato da convenção-quadro europeia.
Direito e Utopia Constituição - Do Jurídico Constitucional nas Utopias Jurídicas

by Paulo Ferreira da Cunha

34,00€

AVAILABLE
Dos Direitos da Verdade aos Direitos dos Cidadãos -

by Jónatas E. M. Machado

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Procriação Assistida e Responsabilidade Médica -

by João Álvaro Dias

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