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A Liberdade de Gestão Fiscal das Empresas - Justo Valor, Uma Perspectiva Crítica e Multidisciplinar

by Ana Maria Gomes Rodrigues, Fátima Reis Silva, José Casalta Nabais, Maria João Rodrigues Dias e Solange Fernanda Moreira Jesus

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 Dificuldades da Recuperação de Empresa no Código da Insolvência e da Recuperação de Empresa O Processo Especial de Destituição e Suspensão dos Gerentes - Problemas Suscitados Pelo N.º 2 do Artigo 1484º - B CPC - A Substituição de Administradores O sétimo volume das "Miscelâneas" do IDET apresenta cinco estudos de grande actualidade, relevância e qualidade. Os dois primeiros versam matéria abordada primordialmente no Curso de Pós-Graduação de Direito Fiscal das Empresas (do IDET). Os autores, respectivamente José Casalta Nabais e Ana Maria Rodrigues, são Professores nesse curso (Casalta Nabais é coordenador do mesmo). O texto de Fátima Reis Silva, elaborado para um colóquio organizado pelo IDET, oferece um balanço do que tem sido a aplicação do CIRE à recuperação de empresas. Os quarto e quinto estudos aqui publicados foram realizados no âmbito do IX Curso de Pós-Graduação em Direito das Empresas (do IDET) por jovem e promissoras juristas, alunas desse curso (Solange Maria Jesus e Maria João Dias). Coimbra, Junho de 2011 J. M. Coutinho de Abreu
Corporate Governance em Portugal - O Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas Revisitado - Prestação de Contas e o Regime Especial de Invalidade das Deliberações Previstas no Art. 69.º do CSC

by Ana Maria Rodrigues, J. M. Coutinho de Abreu, Maria José Costeira e Miguel João de Almeida Costa

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 Prestação de Contas e o Regime Especial de Invalidade das Deliberações Previstas no Art. 69.º do CSC Nota de Apresentação O sexto volume das "Miscelâneas" reúne quatro estudos. No âmbito do VIII Curso de Pós-Graduação em Direito das Empresas, o IDET promoveu conferências para um balanço da aplicação do (ainda) jovem CIRE. Tiveram lugar na FDUC em 16 de Maio de 2009, com João labareda como moderador. "O Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas revisitado", de Maria José Costeira, corresponde a uma dessas conferências. Ana Maria Rodrigues, Doutora em Organização e Gestão de Empresas e Professora da Faculdade de Economia da UC, tem colaborado com o IDET leccionando Contabilidade das Sociedades. Recém-licenciada em Direito pela FDUC, estreia-se agora como autora de "letras jurídicas" (combinadas embora com letras da sua mais velha especialidade) com "Prestação de contas e o regime especial de invalidade das deliberações previstas no art. 69.° do CSC". "A fraude fiscal como crime de aptidão. Facturas falsas e concurso de infracções" é trabalho de investigação elaborado por Miguel Almeida Costa enquanto aluno do II Curso de Pós-Graduação em Direito Fiscal das Empresas, ministrado pelo IDET em 2008. "Corporate governance em Portugal" percorre alguns temas que têm sido abordados pelo autor em cursos de pós-graduação em Direito das Empresas do IDET; por isso é aqui publicado. Coimbra, Março de 2010. J. M. Coutinho de Abreu Índice Geral Corporate Governance em Portugal - J. M. Coutinho de Abreu O Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas Revisitado - Maria José Costeira Prestação de Contas e o Regime Especial de Invalidade das Deliberações Previstas no Art. 69.º do CSC - Ana Maria Gomes Rodrigues A Fraude Fiscal Como Crime de Aptidão. Facturas Falsas e Concurso de Infracções - Miguel João de Almeida Costa

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