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Justiça Administrativa - Textos e casos práticos resolvidos (3ª Edição)

by Jorge Alves Correia e Licínio Lopes Martins

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 «Na presente edição, procede-se à atualização do texto, na sequência das alterações cirúrgicas que foram introduzidas no Código de Processo nos Tribunais Administrativos pela Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, destinadas a aperfeiçoar alguns aspetos relativos à tramitação das ações administrativas urgentes de contencioso pré-contratual e do respetivo incidente de levantamento do efeito suspensivo automático. De igual modo, ajustou-se o texto à redução para 60 dias do prazo geral de conclusão dos procedimentos administrativos que foi introduzida no artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo pela Lei n.º 72/2020, de 16 de novembro. Aproveita-se a circunstância de ter esgotado a edição anterior para ampliar os comentários ao texto em determinados capítulos, designadamente esclarecendo afirmações e observações, para introduzir outras anotações e guias de leitura jurisprudenciais, para proceder à atualização de referências doutrinais e, por último, para apresentar novos casos práticos resolvidos. Por razões pedagógicas, identificam-se ao longo do texto as alterações que foram introduzidas em sucessivas reformas legislativas. Nas últimas etapas do processo de revisão da presente edição, de forma especial em relação à Parte II, contámos com a colaboração da Colega e Amiga, Dra. Carla Machado, que, na Faculdade de Direito de Coimbra, tem vindo a trabalhar connosco na disciplina de Direito Administrativo III. Registamos aqui o nosso agradecimento pelo esforço e empenho que dedicou aos casos práticos deste livro.» Os Autores, Licínio Lopes Martins e Jorge Alves Correia
Casos Práticos - Contratos Civis - Casos Práticos Resolvidos (4ª Edição)

by Maria Olinda Garcia e Sandra Passinhas

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 Os casos práticos apresentados repartem-se pelo regime dos seguintes contratos: compra e venda (incluindo a venda de bens de consumo e o fornecimento de conteúdos e serviços digitais), doação, locação (em especial o arrendamento urbano), comodato, mútuo, mandato, depósito e empreitada. Cada caso concreto enuncia e sugere soluções para específicos problemas de regime, seguindo, em geral, a sequência apresentada pelo regime legal dos contratos abordados. Embora tenha sido estruturada com finalidades essencialmente didácticas, auxiliar os estudantes na sua preparação para os exames, a presente colecção de casos práticos também tem interesse para juristas que pretendam obter informação prática, sucinta, e actualizada, sobre as matérias abordadas.
Direito Romano - Casos práticos resolvidos

by António Alberto Vieira Cura e David Magalhães

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 Com a colectânea de casos práticos resolvidos que agora damos à estampa pretendemos, sobretudo, contribuir para a melhor compreensão, pelos alunos, das matérias que constituem os conteúdos programáticos da unidade curricular de Direito Romano (1.º ano), na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. As hipóteses apresentadas não se confinam, no entanto, a tais matérias; referem-se igualmente a outras que já foram leccionadas na nossa Faculdade e que, pela sua importância, poderão voltar a ser incluídas no programa da referida disciplina ou, até, vir a integrar o da unidade curricular de Direito Romano do curso de Mestrado. A resolução dos casos é baseada nas fontes jurídicas romanas referidas no final de cada um deles (que podem servir de ponto de partida para o estudo mais aprofundado dos temas) e na bibliografia fundamental que vai indicada em nota de rodapé, a fim de facilitar a articulação entre o teor das respostas dadas e as matérias expostas nas aulas teóricas. O texto segue a antiga ortografia, por ser pura estultícia pretender impor um acordo ortográfico destinado a uniformizar a grafia da língua falada em oito países sem a sua ratificação por todos eles.
Direitos Reais - Casos práticos resolvidos (3ª Edição revista e atualizada)

by Margarida Costa Andrade e Mónica Jardim

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 Conhece agora nova edição — revista, reorganizada e aumentada — uma colectânea de casos práticos que resulta da experiência docente que Mónica Jardim e Margarida Costa Andrade têm vindo a acumular na cadeira de Direito das Coisas da Faculdade de Direito de Coimbra há bem mais de uma década (a primeira foi assistente da cadeira entre 1996 e 2014 e assumiu a regência da 2.ª turma teórica em 2013; a segunda é assistente da mesma disciplina desde 2003). É este um trabalho que se compõe de um conjunto de hipóteses práticas — resolvidas propositadamente de modo escorreito —, que foram talhadas para servir de ilustração aos mais relevantes temas incluídos no programa leccionado nas aulas teóricas. Todavia, apesar de se dirigir imediatamente aos alunos da cadeira de Direito das Coisas, e de, em consequência, ter uma primária orientação pedagógica, esta colecção é, também, útil para todos aqueles que, no exercício das suas profissões, lidam, mais ou menos de perto, com um ramo do direito que, com indisputável legitimidade, também se conhece como Direitos Reais.
Resolução Alternativa de Litígios - Casos práticos

by Cátia Marques Cebola

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 Os meios extrajudiciais de resolução de conflitos ganharam no século XXI um novo ímpeto. Em Portugal, depois da implementação dos Julgados de Paz, a partir de 2001, foram criados, em 2006 e 2007, os sistemas públicos de mediação laboral, penal e familiar. Em 2011 é aprovada a atual Lei de Arbitragem Voluntária (substituindo a anterior Lei em vigor desde 1986) e, em 2013, a mediação de conflitos ganha autonomia normativa ao passar a estar regulada num diploma legal específico. A evolução legislativa vivenciada no âmbito da resolução alternativa de litígios foi acompanhada pelo crescente interesse científico e dogmático, constituindo hoje objeto de estudo nos cursos de licenciatura, mestrado e doutoramento no ramo das ciências jurídicas. Também ao nível prático, os meios extrajudiciais de resolução de conflitos são cada vez mais a primeira opção de advogados e solicitadores para a solução de litígios. Neste contexto, este livro analisa as principais questões procedimentais e dogmáticas colocadas no âmbito da resolução extrajudicial de conflitos, através da proposta de resolução de casos práticos respeitantes a diferentes campos de aplicação da mediação, da arbitragem e dos julgados de paz. Aliando-se finalidades didáticas e profissionalizantes, pretendeu-se disponibilizar um instrumento de trabalho a estudantes, mas também a advogados, solicitadores e juristas cuja intervenção profissional incida nas áreas abordadas.
Caderno de Estudos de Caso - Estágio de solicitadoria (6ª Edição)

by Francisco Serra Loureiro e Sérgio Ferreira Fernandes

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 Tal como nos anos anteriores, a presente edição coloca à disposição de estagiários, patronos e outros juristas interessados, oito estudos de caso e as respetivas resoluções, que poderão servir de auxílio, nomeadamente, a casos semelhantes do seu quotidiano profissional, já que a sua inspiração na vida concreta e afazeres do jurista é tão real quanto possível. Assim, a sua utilidade vai muito para além da preparação para o exame nacional e final de estágio, contribuindo de forma decisiva para a indicação de soluções de problemas eminentemente práticos e que nem sempre as soluções doutrinárias clássicas como os manuais, dissertações ou códigos comentados e anotados são capazes de trazer. Aliás, este tipo de publicações, per se, justifica e demonstra a necessidade da existência de estágios profissionais de acesso às diversas associações públicas profissionais. A complexidade e relevância das funções exercidas tendo em vista serviços tão relevantes como a Justiça e em que tipicamente os seus profissionais prestam serviços de forma autónoma e independente, requerem um compromisso deontológico forte e a exigência dessa formação no acesso à profissão, bem como a fiscalização dos atos dos profissionais tendo em vista o interesse dos cidadãos e empresas, só pode aproveitar a todos.
Casos Práticos - Solicitadoria - Processo executivo

by Cátia Marques Cebola, Lurdes Mesquita e Nuno Abranches Pinto

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 A presente obra integra a resolução de hipóteses factuais relativas ao processo executivo, na perspetiva da sua aplicação prática e interdisciplinar. São analisadas algumas questões controversas que se colocam nesta matéria, bem como as situações mais comuns na experiência profissional de solicitadores, mas também de advogados, juízes e agentes de execução. A escolha das temáticas versadas nos diferentes casos práticos teve como objetivo a representação de um conjunto de matérias que, de forma mais significativa, poderá surgir na prática profissional dos vários agentes do foro. Atendeu-se igualmente ao desenvolvimento doutrinário e jurisprudencial produzido pela experiência e aplicação prática inerente ao Código de Processo Civil de 2013. A resolução, num estilo simples, que conjuga as componentes jurídica e prática, privilegia a indicação do respetivo regime legal, assim como da doutrina e jurisprudência, e pretende apresentar uma proposta de solução de índole prática.
Casos Práticos - Direito do Consumo - Resolvidos - Volume II

by Jorge Morais Carvalho e Maria Miguel Oliveira da Silva

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 Esta obra reúne 40 novos casos práticos sobre Direito do Consumo, resolvidos à luz da legislação nacional e europeia por 52 autores ligados à NOVA School of Law e ao NOVA Consumer Lab. São tratados os temas da formação do contrato, informação e preços, das cláusulas contratuais gerais e práticas comerciais desleais, dos períodos de fidelização, dos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial, da venda de bens de consumo e fornecimento de conteúdos e serviços digitais, do crédito ao consumo e coligação de contratos, da resolução alternativa de litígios de consumo e dos efeitos da Covid-19 no Direito do Consumo. Destina-se a juristas e a não-juristas, estudantes e profissionais, que pretendam compreender a teoria e a prática do Direito do Consumo, testando as suas regras jurídicas em situações hipotéticas.
Casos Práticos - Solicitadoria - Direito das Obrigações

by Cátia Marques Cebola

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 O presente livro reúne propostas de resolução de casos práticos que convocam a aplicação do Direito das Obrigações, dos Contratos e do Consumo. a escolha das matérias versadas nas diferentes situações factuais práticas foi presidida pela atividade profissional do solicitador, aliada aos conteúdos programáticos das disciplinas de Direito das Obrigações, Contratos e Direito de Consumo, integrantes dos cursos de licenciatura em Solicitadoria. Efetivamente, a formação académica dos solicitadores, de componente eminentemente jurídica, granjeia especificidades inerentes à sua prática profissional. Neste sentido considerou-se relevante a elaboração de material de estudo para os estudantes de Solicitadoria, mas também solicitadores, que aliasse as componentes jurídica e prática. a resolução, num estilo simples, privilegia a indicação de jurisprudência e a aplicação das normas legais subjacentes a cada caso prático.
Casos Práticos de Teoria Geral do Direito Civil I - (3ª Edição)

by Daniela Mirante

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 A nova edição desta obra mantém o objetivo dar resposta a uma necessidade pedagógica dos alunos: proporcionar aos mesmos um objeto de trabalho que os auxilie no estudo da Teoria Geral do Direito Civil e que lhes permita aplicar a teoria a hipóteses práticas. Apresentam-se diversos casos que encontraram a sua inspiração em situações do quotidiano ou mesmo em acórdãos dos tribunais superiores, aproximando os alunos da realidade. Visa-se promover a sistematização da matéria, bem como o desenvolvimento de espírito crítico. Todas as hipóteses contam com tópicos de resolução, referências bibliográficas de base e, quando se julgou justificado, adicionaram-se referências jurisprudenciais.
Casos Práticos - Introdução ao Direito e Teoria Geral do Direito Civil - Casos práticos resolvidos (4ª Edição)

by Melanie Neiva Santos, Rute Couto e Susana Ferreira dos Santos

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 Este livro reúne casos práticos desenvolvidos para apoiar o estudo das unidades curriculares de Introdução ao Direito e de Teoria Geral do Direito Civil. A 4.ª edição foi revista à luz das alterações introduzidas pela Lei n.º 39/2025, de 1 de abril, que proibiu o casamento de menores e revogou o instituto da emancipação. Mantendo a estrutura original, foram incluídos novos casos inspirados na jurisprudência, na doutrina e na prática profissional das autoras. A seleção de casos, com tópicos de resolução, pretende estimular um raciocínio jurídico crítico, autónomo e tecnicamente rigoroso.
Casos Práticos de Direito Administrativo - (4ª Edição)

by Artur Flamínio da Silva

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 A presente obra, a qual ascende, actualmente, a quatro edições, serve de elemento de apoio à disciplina de Direito Administrativo I. Trata-se de um livro em que constam um conjunto de casos sobre o Direito Administrativo substantivo - numa solução de compromisso entre a opção pela apresentação de hipóteses resolvidas e uma mera compilação de casos práticos - que servem de ponto de discussão e análise crítica para a maioria das nossas aulas na disciplina de Direito Administrativo I. A forte componente jurisprudencial (actual e com casos polémicos) permite que se destine não apenas a estudantes, mas também a juristas, advogados, magistrados e solicitadores.
Casos Práticos de Solicitadoria - Direito da Insolvência (2ª Edição)

by Ana Filipa Conceição e Cátia Marques Cebola

~~20,90€~~ 18,81€ 10% OFF

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 A necessidade de dar à estampa uma 2.ª edição, revista e aumentada, do nosso livro de Casos Práticos - Solicitadoria - Direito da Insolvência, justifica-se em virtude das alterações suscitadas pela Lei 9/2022, de 11 de janeiro, que transpôs para o ordenamento jurídico português a Diretiva (UE) 2019/1023 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019 - Diretiva sobre reestruturação e insolvência. Desta feita, atualizaram-se as referências legais, doutrinárias e jurisprudenciais, nomeadamente quanto à remuneração do administrador da insolvência; à classificação dos créditos laborais; ao período de cessão, e introduziram-se ainda novos casos práticos, designadamente sobre a liquidação da massa insolvente, a aprovação de um plano de insolvência, a qualificação da insolvência, a exoneração do passivo restante e o Processo Especial para Acordo de Pagamento.
Casos Práticos de Direito das Obrigações - (3ª Edição)

by Daniela Mirante

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 A nova edição da presente obra mantém o seu objetivo: dar resposta a uma necessidade pedagógica dos alunos e, nesse sentido, proporcionar aos mesmos uma ferramenta de trabalho que os auxilie no estudo do Direito das Obrigações e da Responsabilidade Civil. O seu propósito mantém-se o mesmo: permitir aos seus destinatários principais aplicarem a teoria na prática. Neste contexto, apresentam-se diversos casos, incluindo algumas várias dezenas de novas hipóteses, que têm génese em situações do quotidiano ou mesmo em acórdãos dos tribunais superiores, aproximando os alunos da realidade. Em virtude da sua natureza de elemento de apoio, visa-se promover a sistematização da matéria, bem como o desenvolvimento de espírito crítico. Todas as hipóteses contam com tópicos de resolução - também esses reformulados em relação à primeira edição -, referências bibliográficas de base e, quando se julgou justificado, referências jurisprudenciais. Pretende-se, assim, dotar os alunos, bem como todos aqueles que nesta obra encontrem interesse, de um conjunto de elementos essenciais ao estudo deste domínio do Direito Privado.
Casos Práticos de Direito Contraordenacional - Inclui resolução de casos, perguntas para o exame oral e legislação contraordenacional (3ª Edição revista e aumentada)

by Armando Dias Ramos

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 O Direito Contraordenacional é um dos ramos do Direito Público que tem crescido em vários domínios da vida em sociedade, regulando e sancionando as relações de ordem social. A 3.ª Edição destes Casos Práticos reúne diplomas legislativos, que se têm mostrado úteis aos alunos, no seu labor académico, nas aulas práticas. Mantém-se a matriz definida desde a 1.ª Edição, isto é, num só livro dispomos de questões eminentemente práticas, com alguns casos resolvidos, para um melhor estudo e compreensão das matérias teóricas; frases diretamente recolhidas de decisões judiciais para desenvolvimento e apreciação crítica e mais de 100 perguntas para realização de exame oral. Aditamos nesta Edição, por questões pedagógicas, diversas minutas que permitem aos alunos (e não só) validarem, pelo exemplo, os modos de reação no Direito Contraordenacional, quer junto das Autoridades Administrativas quer nos Tribunais de recurso. Estas ferramentas, no seu todo, permitem aos alunos, juristas e demais cidadãos familiarizarem-se com a praxis deste ordenamento jurídico.
Casos Práticos - Direito da Família e Sucessões - Casos práticos resolvidos (3ª Edição)

by Ana Cristina Ferreira de Sousa Leal

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 A presente obra reúne uma série de casos práticos sobre temáticas das disciplinas de Direito da Família e Direito das Sucessões. No âmbito do Direito da Família são apresentados casos que versam os requisitos de fundo e os efeitos patrimoniais do casamento. São ainda dedicados casos ao divórcio, à união de facto, à filiação e à adoção. No Direito das Sucessões coligiu-se um conjunto de casos que abordam os conceitos de herança e legado, as modalidades de sucessão, os modos de vocação indireta, a partilha, a colação, a imputação e a redução de liberalidades inoficiosas. As resoluções constituem meras propostas de resposta sem a pretensão de um tratamento exaustivo das matérias, devendo os seus destinatários desenvolver as suas próprias metodologias de resposta e estruturação das questões.
Casos Práticos - Casos e Materiais de Estudo de Direito da Proteção de Dados Pessoais

by Graça Canto Moniz

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 Este livro reúne casos práticos e outros materiais de estudo do Direito da Proteção de Dados Pessoais. A estrutura do livro desdobra-se em duas Partes: na Parte I encontram-se os enunciados dos casos práticos e os respetivos tópicos de correção e, na Parte II, estão resumidas várias decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia. Os casos e decisões refletidos nas duas Partes do livro foram selecionados de modo a abranger vários temas, desde o âmbito de aplicação do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), definições essenciais deste Regulamento, bem como os princípios e obrigações que regem o tratamento de dados pessoais e, ainda, os direitos dos titulares de dados pessoais.
Direito Empresarial - Casos Práticos - Questões introdutórias e casos práticos resolvidos

by David Falcão, José Gonçalves Ferreira e Pedro de Sá Nogueira

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 Enquanto docentes no ISEG - Instituto Superior de Economia e Gestão (UL) da unidade curricular de Direito Empresarial reunimos, numa perspetiva estritamente prática, um conjunto de questões e casos práticos ilustrativos do que considerámos mais relevante. Com vista a possibilitar aos alunos do ISEG que verificassem o estado de aquisição dos respetivos conhecimentos, elaborámos as respostas a tais casos e questões, respostas que não têm a pretensão de serem as únicas possíveis, antes devem ser entendidas como meros tópicos de resolução. Na perspetiva de que esse trabalho poderá ser útil para outros estudantes, optámos por o dar à estampa.

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Casos Práticos - Direito das Obrigações - 120 Casos, incluindo 50 casos resolvidos

by Alberto de Sá e Mello e Vanessa Mamedes

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 Esta Coletânea de Casos práticos de Direito das Obrigações resulta da seleção de textos apresentados em provas de avaliação aos Alunos do curso de Direito no Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes (ISMAT - Portimão), durante nove anos letivos. Os Casos práticos coligidos versam cada uma das várias matérias da disciplina de Direito das Obrigações, constituindo um elenco completo das matérias em estudo na mesma. Os Autores oferecem também à comunidade escolar e a todos os que interpretam e aplicam o Direito um conjunto de 50 Casos práticos resolvidos que versam todas as áreas desta disciplina jurídica.
Casos Práticos - Direito Administrativo - Textos e casos práticos resolvidos (3ª Edição)

by Ana Raquel Gonçalves Moniz

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 A presente obra visa responder, em primeira linha, a preocupações de índole pedagógica. Por este motivo, reúnem-se, num mesmo trabalho, textos vários sobre matérias integrantes do programa de Direito Administrativo, assim como casos práticos com propostas de soluções. Em ambas as hipóteses, estão em causa instrumentos que se destinam a auxiliar o estudante no estudo e na preparação das avaliações, fomentando o espírito crítico e, eventualmente, o gosto pelo aprofundamento de algumas temáticas. Todavia, e sem prejuízo do propósito didático, o livro apresenta igualmente interesse para os juristas cultores do Direito Administrativo, em virtude quer da densidade com que são versadas certas matérias, quer da inclusão de referências bibliográficas nacionais e estrangeiras sobre os temas analisados. À 3.ª edição presidiu um intuito precipuamente atualizador, resultante, em especial, da entrada em vigor de novos diplomas e da renovação doutrinal.
Direito (e Processo) Administrativo - Caderno de elementos práticos (3ª Edição)

by Isabel Celeste M. Fonseca e João Vilas Boas Pinto

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 Estes Elementos Práticos de Direito (e Processo) Administrativo reúnem um conjunto de casos e problemas formulados essencialmente a partir da jurisprudência dos tribunais administrativos, bem como questões teóricas e teórico-práticas e, ainda, uma listagem de temas para o desenvolvimento de trabalhos ou para debates ou provas orais, um conjunto de esquemas de apoio e a proposta de resolução de muitos dos exercícios, apresentando-se, assim, como uma ferramenta essencial quer para os estudantes de cursos jurídicos, quer para todos quantos se preparam para prestar provas de conhecimentos ou trabalham nestes domínios temáticos.
Casos Práticos de Direito Processual Administrativo - (5ª Edição)

by Artur Flamínio da Silva

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 Abrangendo a presente obra a maioria das temáticas que rodeiam a disciplina que tem como objecto o Direito Processual Administrativo, a mesma consubstancia um elemento de estudo prático da disciplina de Direito Administrativo II. Em virtude da necessidade de elementos que pudessem auxiliar o nosso ensino na referida disciplina, elaborámos um conjunto de casos - numa solução de compromisso entre a opção pela apresentação de hipóteses resolvidas e uma mera compilação de casos práticos - que viessem a servir de ponto de discussão e análise crítica para a maioria das nossas aulas. A inspiração directa em casos recentes e/ou polémicos da jurisprudência, os quais se encontram aqui compilados, permite, igualmente, aos profissionais que lidem com o Direito Administrativo interessar-se pela texto que agora se dá à estampa.
Casos Práticos de Direito dos Contratos - (2ª Edição)

by Daniela Mirante

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 A segunda edição desta obra mantém o mesmo objetivo que a anterior: dar resposta a uma necessidade pedagógica dos alunos, proporcionando um objeto de trabalho que os auxilie no estudo do Direito dos Contratos e que lhes permita aplicarem a teoria em hipóteses práticas. O livro é, neste sentido, composto por casos inspirados em situações do quotidiano ou mesmo em jurisprudência. o estudo sistemático e integrado do Direito requer uma aproximação entre a realidade prática e o ambiente da sala de aula. Em virtude da sua natureza de elemento de apoio, visa-se promover a sistematização da matéria, bem como o desenvolvimento de espírito crítico. Todas as hipóteses contam com tópicos de resolução, referências bibliográficas de base e, quando justificado, referências jurisprudenciais. Pretende-se, assim, dotar os alunos, bem como todos aqueles que nesta obra encontrem interesse, de um conjunto de elementos essenciais ao estudo do Direito dos Contratos.
Casos Práticos de Elementos de Processo de Inventário - Modelos: Instauração do processo| Jurisprudência selecionada (2ª Edição revista e aumentada)

by Diana Leiras

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 Encontrando-se a última reimpressão da obra praticamente esgotada, e, pese embora o regime do Processo de Inventário não tenha, entretanto, sofrido alterações, entendeu-se ser hora de apresentar uma nova edição, revista e aumentada. Ambicionando-se que a obra sirva mais eficazmente os seus propósitos, foram incluídos, na Parte II, a par dos modelos para instauração de processo de inventário destinado a cessar a comunhão hereditária, modelos para instauração de processo de inventário para partilha do património comum do casal na sequência de divórcio. Ademais, face à proliferação de jurisprudência, decorrente da prática do atual regime, entendeu-se adequado robustecer a Parte III, ainda que, para se cuidar da dimensão da obra, se tenha optado por incluir apenas os sumários dos acórdãos ora selecionados.
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