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Textos Dispersos de Direito do Ambiente - I Vol.
Publisher:
AAFDL, March of 2009 ‧
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SYNOPSIS
- O ambiente como objecto e os objectos do direito do ambiente
- A co-incineração de resíduos industriais perigosos - notas à margem de uma polémica Ambiente (Direito do)
- Acção popular e efeito suspensivo do recurso: processo especial ou especialidade processual?
- Direito do património cultural, direito do urbanismo, direito do ambiente: o que os une e o que os separa
- Dar o duvidoso pelo (in)certo? Reflexões sobre o "princípio da precaução"
- Farsa em dois actos: enganos e desenganos sobre o artigo 18º da lei 83/95, de 31 de Agosto A protecção internacional do ambiente na convenção de Montego Bay
- Subsídios para um quadro principiológico dos procedimentos de avaliação e gestão do risco ambiental
- A ecologização da justiça administrativa: brevíssima nota sobre a alínea l) do nº 1 do artigo 4º do ETAF
- A impugnação jurisdicional de actos comunitários lesivos do ambiente, nos termos do artigo 230 do tratado de Roma: uma acção nada popular
- A co-incineração de resíduos industriais perigosos - notas à margem de uma polémica Ambiente (Direito do)
- Acção popular e efeito suspensivo do recurso: processo especial ou especialidade processual?
- Direito do património cultural, direito do urbanismo, direito do ambiente: o que os une e o que os separa
- Dar o duvidoso pelo (in)certo? Reflexões sobre o "princípio da precaução"
- Farsa em dois actos: enganos e desenganos sobre o artigo 18º da lei 83/95, de 31 de Agosto A protecção internacional do ambiente na convenção de Montego Bay
- Subsídios para um quadro principiológico dos procedimentos de avaliação e gestão do risco ambiental
- A ecologização da justiça administrativa: brevíssima nota sobre a alínea l) do nº 1 do artigo 4º do ETAF
- A impugnação jurisdicional de actos comunitários lesivos do ambiente, nos termos do artigo 230 do tratado de Roma: uma acção nada popular
DETAILS
| Property | Description |
|---|---|
| ISBN: | 5606939006295 |
| Publisher: | AAFDL |
| Release Date: | March of 2009 |
| Language: | Portuguese |
| Dimensions: | 160 x 230 x 24 mm |
| Pages: | 336 |
| Format: | Book |
| Categories: |
Books in Portuguese
>
Law
>
Environmental Law
|
| EAN: | 5606939006295 |