Revista Legislação Nº 42/43 - Janeiro | Junho 2006

Editorial

Modelos para avaliar a legislação em matéria de justiça: impacto nos custos e eficiência
Santos Pastor

Análise custo-benefício: novas considerações
Matthew D. Adler

Limites ideológicos e morais à avaliação económica da legislação
Nuno Garoupa

Consequências comportamentais de alterações nos sistemas de justiça penal
Frank H. Stephen

Avaliar leis e regulamentos ambientais: métodos e controvérsias
Anthony Heyes

Avaliação e apreciação económica do sector da justiça criminal: análise de alguns perigos comuns
Roger Bowles

Análise do impacto legislativo: a dimensão política
Anthony Ogus

Avaliação prospectiva e análise do impacto legislativo: tornam as leis melhores?
Luzius Mader

Lei no livro vs. Lei em acção: descrição de desafios institucionais da implementação
Edgardo Buscaglia

Breves notas sobre avaliação legislativa
Miguel Lopes Romão