Revista do Ministério Público N.º 117

ESTUDOS & REFLEXÕES
- O Estatuto do Ministério Público e a reforma do Mapa Judiciário - - A. Laborinho Lúcio
- Importância e prioridade da prevenção no combate à corrupção. O sistema português ante a Convenção de Mérida - Euclides Dâmaso Simões
- Concordância judicial à suspensão provisória do processo: equívocos que persistem - João Conde Correia
- Justiça prêt-à-porter? Altematividade ou complementaridade da mediação Penal à luz das finalidades do sancionamento - André Lamas Leite
- Portugal e o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Reflexões sobre a literatura jurídica - Cecília MacDowell Santos / Ana Cristina Santos / Madalena Duarte / Teresa Maneca Lima
PRÁTICA JUDICIÁRIA
- Gravação não consentida de conversa. Junção a inquérito. Competência do juiz de instrução criminal - Ana Margarida Santos
- Decisão Sumária do Tribunal da Relação de Lisboa, de 17 de Junho de 2008
A condenação à prática de acto devido na jurisprudência - Esperança Mealha
JUSTIÇA & HISTÓRIA
- "Tribunal da Boa-Hora - um tribunal com memória"
- Boa-Hora: Memória do Tribunal Plenário - José Augusto Rocha
- Intervenção na conferência organizada pela Associação «Organização pela Cidadania» (9/2/2009, Tribunal da Boa-Hora) - Diana Andringa
- Boa-Hora - Maria João Lobo
DOCUMENTAÇÃO
- Tribunal Europeu dos Direitos do Homem - Affaire Women on Waves et Autres c. Portugal- Acórdão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, de 3 de Fevereiro de 2009
VÁRIA
Sobre os princípios estatutários do Ministério Público - António de Almeida Santos (1997)