Linguagem, Argumentação e Decisão Judiciária

"A um sistema de justiça democrático exige-se o apuramento dos factos à luz de regras conhecidas que salvaguardem os direitos, liberdades e garantias fundamentais e uma informada e correta concreta aplicação da lei, mas também que os seus atos sejam compreensíveis para os cidadãos e que as decisões sejam fundamentadas de forma esclarecedora.

Os textos publicados neste livro abordam pontos centrais desta temática: a construção da decisão; a linguagem, o discurso judiciário e os direitos dos cidadãos; as narrativas do direito, a argumentação e a comunicação; o processo de elaboração e a fundamentação da decisão.

Programa:

- As leis naturais e as leis humanas - Carlos Fiolhais
- A construção de uma decisão - Manuel Simas Santos
- A compreensibilidade do discurso judiciário - algumas reflexões - Conceição Carapinha
- A exigência e relevância democráticas da compreensibilidade do discurso judiciário - Rui do Carmo
- Simplificar com linguagem clara - Maria Manuel Leitão Marques / Mafalda Domingues
- Verdade e comunicação - Notas sobre argumentação e decisão judiciária - Giovanni Damele
- As narrativas do direito e a verdade judicial - Joana Aguiar e Silva
- Decisão judiciária: processo de elaboração e fundamentação - José Augusto Ferreira da Silva
- A decisão judicial: o processo de fundamentação - José Mouraz Lopes
- Apontamentos sobre a elaboração e fundamentação de algumas decisões judiciárias do M. Público em processo penal - Vítor Paiva"