Revista do CEJ - 1.º Semestre 2010 - N.º 13

Estudos

João Alves - Cláusulas contratuais gerais: a pretensa individualização dos contratos com vista a "impedir" o controlo preventivo através da acção inibitória
Sónia Caridade, Luísa Sousela & Carla Machado - Género e violência na intimidade: que relação?
Moreira das Neves - Violência domestica - bem jurídico e boas práticas
Vítor Sequinho dos Santos - Violência doméstica: medidas de coacção urgentes
J. Souto Moura - A jurisprudência do S.TJ. sobre Fundamentação e critérios da escolha e medida da pena
Simas Santos - As penas no caso de concurso de crimes

Dossiê Temático
Contencioso Administrativo

Dora Lucas Neto - Um novo olhar sobre objecto do processo na acção de condenação à prática de actos administrativos
Carlos Carvalho - Breves notas sobre os poderes de pronúncia do juiz administrativo no actua] contencioso - limites e conflitos
Marta Cavaleira - O silêncio da administração no procedimento de licenciamento de operações urbanísticas
Esperança Mealha - O tempo e o modo dos recursos jurisdicionais nos processos cautelares
Jorge Cortês - A tutela cautelar administrativa ambiental
Maria da Glória F. P. D. Garcia - A responsabilidade civil do Estado e das Regiões Autónomas pelo exercício da função político-legislativa e a responsabilidade civil do Estado e demais entidades públicas pelo exercício da função administrativa
Carla Amado Comes - De que falamos quando falamos de dano ambiental?

Apontamentos
Manifiesto sobre la política criminal europea

Vida do CEJ
Pedro Voz Patto - A formação de Magistrados Guineenses no âmbito do Projecto PAOSED

Abstracts