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Contributos para a Reflexão Ssbre o Sistema Penal Português
Publisher:
Centro de Estudos Judiciários, April of 2003 ‧
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SYNOPSIS
Apresentação;
Resolução da Assembleia da República n.º 30/2003;
Projecto de Resolução n.º 119/IX;
Parecer;
1. Considerações sobre o paradigma processual penal vigente e respectivos corolários;
2. O encerramento do Inquérito;
3. A estrutura do Inquérito;
4. Outras propostas pontuais;
Projecto de Resolução n.º 132/IX;
Parecer.
Resolução da Assembleia da República n.º 30/2003;
Projecto de Resolução n.º 119/IX;
Parecer;
1. Considerações sobre o paradigma processual penal vigente e respectivos corolários;
2. O encerramento do Inquérito;
3. A estrutura do Inquérito;
4. Outras propostas pontuais;
Projecto de Resolução n.º 132/IX;
Parecer.
DETAILS
| Property | Description |
|---|---|
| ISBN: | 9789729122231 |
| Publisher: | Centro de Estudos Judiciários |
| Release Date: | April of 2003 |
| Language: | Portuguese |
| Dimensions: | 237 x 159 x 14 mm |
| Cover: | Softcover |
| Pages: | 92 |
| Format: | Book |
| Categories: |
Books in Portuguese
>
Law
>
Criminal Law
|
| EAN: | 9789729122231 |
| Recommended Minimum Age: | Not applicable |
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