Revista de Contratos Públicos N.º 6
Publisher:
Centro de Estudos de Direito Público e Regulação, October of 2013 ‧
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SYNOPSIS
DOUTRINA E COMENTÁRIO
Pedro Leite Alves - Reflexões sobre o regime legal das PPP
Pedro Melo - Contratos de concessão de obras públicas e força maior
José Pujol - A quem presta contas o Tribunal de Contas?
Miguel Assis Raimundo - Reduções remuneratórias nas prestações de serviços: há limites para a austeridade
(anotação ao acórdão do TCAS de 28-06-2012, P. 8882/12)
Lino Torgal | António Cadilha - O regime excecional e temporário de liberação de cauções em empreitadas de obras públicas
JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA
(EUROPEIA E PORTUGUESA)
A - Jurisprudência do TJUE
B - Jurisprudência dos Tribunais Administrativos
INFORMAÇÃO E DIVULGAÇÃO
I - Informação sobre Direito Internacional e Direito da União Europeia
II - Informação sobre Direito Português
Pedro Leite Alves - Reflexões sobre o regime legal das PPP
Pedro Melo - Contratos de concessão de obras públicas e força maior
José Pujol - A quem presta contas o Tribunal de Contas?
Miguel Assis Raimundo - Reduções remuneratórias nas prestações de serviços: há limites para a austeridade
(anotação ao acórdão do TCAS de 28-06-2012, P. 8882/12)
Lino Torgal | António Cadilha - O regime excecional e temporário de liberação de cauções em empreitadas de obras públicas
JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA
(EUROPEIA E PORTUGUESA)
A - Jurisprudência do TJUE
B - Jurisprudência dos Tribunais Administrativos
INFORMAÇÃO E DIVULGAÇÃO
I - Informação sobre Direito Internacional e Direito da União Europeia
II - Informação sobre Direito Português
DETAILS
| Property | Description |
|---|---|
| ISBN: | 9772182164061 |
| Publisher: | Centro de Estudos de Direito Público e Regulação |
| Release Date: | October of 2013 |
| Language: | Portuguese |
| Dimensions: | 155 x 225 x 8 mm |
| Pages: | 168 |
| Format: | Book |
| Categories: |
Books in Portuguese
>
Law
>
Administrative Law
|
| EAN: | 9772182164061 |
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