Os Contratos Administrativos em Especial

Esta publicação corresponde ao relatório sobre o programa, os conteúdos e os métodos de ensino da unidade curricular Contratos Administrativos em Especial, apresentado no âmbito do concurso de recrutamento de professores associados. Pretende-se que constitua um ponto de partida para a preparação da unidade curricular, abordando, além do enquadramento da atividade contratual da Administração Pública, enquanto instrumento de prossecução do interesse público, temáticas específicas relacionadas com os tipos contratuais administrativos mais relevantes na ordem jurídica portuguesa.

A intenção é, por conseguinte, evidenciar questões com relevância prática a propósito de cada tipo contratual escolhido, convocando os conhecimentos de direito administrativo dos estudantes, bem como integrando e mobilizando os institutos relevantes do Direito Civil e do Direito da União europeia, atentas as conexões de muitos destes contratos com o conceito de contrato público.

Atenta a função do Relatório, os estudantes encontrarão propostas de elaboração de pequenos trabalhos de investigação, integrando-se assim no ensino a dimensão de investigação dos estudantes, contribuindo os próprios para a sua formação neste ciclo de estudos.